Caso Welbert: comitiva pede providência ao governo e reitera ciclo histórico de violência no campo

Caso Welbert: Organizações de defesa de trabalhadores rurais e entidades de direitos humanos no Pará acompanham investigações

Uma verdadeira “via crucis” é o que os familiares de Welbert Costa Cabral vêm passando desde seu desaparecimento no último dia 24 de julho, quando o trabalhador rural fez a viagem sem volta à Fazenda Lagoa do Triunfo, do Grupo Santa Bárbara.

Welbert foi convidado a se deslocar para a sede da fazenda e fazer um acerto de contas com o gerente, Zé Geraldo, referente a dívidas trabalhistas e previdenciárias. Na verdade, o acerto de contas foi outro. Welbert não retornou no dia combinado e a família iniciou as buscas pelo paradeiro de Welbert, até que descobriram, por intermédio de moradores da localidade, que haviam matado uma pessoa no interior da sede da fazenda. Os familiares se dirigiram à delegacia de polícia local, mas não obtiveram apoio em meio a alegações de falta de infra-estrutura e de pessoal.

O caso começou a tomar outro rumo quando os familiares procuraram o advogado Rivelino Zarpellon, conselheiro da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) na região de Xinguara, e Frei Henry des Roziers, da CPT de Xinguara. Ambos tomaram providências junto a Corregedoria da Polícia Civil e também acionaram a SDDH e Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil – Secção Pará no dia 07 de agosto de 2013, para denunciar junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) as dificuldades da Polícia Civil, principalmente quanto à logística necessária para a busca do corpo de Welbert e apoio para as investigações. O delegado Lenilton vem tomando providências na Presidência do inquérito policial e já requereu buscas no local do crime e a prisão preventiva de dois indiciados.

Desde então, a SDDH, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pa, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação de Trabalhadores em Agricultura (Fetagri) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra vêm acompanhando de perto as investigações e tomando providências para que este caso não vire mais uma estatística no universo macabro de violência contra trabalhadores rurais no estado do Pará.

No dia 20 de agosto de 2013, os familiares se deslocaram da região de Xinguara até Belém, mais especificamente à sede da OAB-Pa. Eles foram recebidos pelo presidente da OAB-Pa, Jarbas Vasconcelos; pela presidente da Comissão de Direitos Humanos do órgão, Luanna Tomáz; pela advogada da SDDH, Anna Cláudia Lins; pela ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, Eliana Fonseca; e pelo advogado Julian Lennon, da assessoria parlamentar do deputado federal Cláudio Puty.

Os familiares se mostraram indignados com o crime e relataram muita preocupação com a falta de apoio do grupo Santa Bárbara nas investigações. Eles já indicavam, desde o início das investigações, a possibilidade de ocultação de provas por parte do grupo e até a suspeita de funcionários estarem escondendo os dois indiciados, apontados como executores do assassinato por uma testemunha já ouvida pela polícia. A testemunha chegou a relatar detalhes da execução do crime e da autoria. Os mandados de prisão já foram expedidos pela Justiça.

Outro ponto crucial é o sentimento de impotência que os familiares vêm passando com o desaparecimento do corpo de Welbert e clamam pelo direito de enterrar dignamente seu ente querido.

Na OAB-Pa, os familiares reafirmaram ainda a preocupação com a falta de estrutura da delegacia local para dar cabo às investigações, principalmente no que se refere à busca do corpo de Welbert e ainda sobre a captura dos indiciados, que estão foragidos. Informaram também que o grupo Santa Bárbara, ao contrário do que vem falando na imprensa, não está colaborando com as investigações e, desta forma, solicitaram apoio para uma reunião com Segup.

Em encontro com o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e com a delegada Geral Adjunta, Cristiane Lobato, já na própria Segup, a SDDH, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pa, a assessoria parlamentar do deputado Cláudio Puty e os familiares de Welbert tiveram a oportunidade de relatar diretamente as falhas iniciais da polícia local, a falta de estrutura da polícia de São Félix do Xingu, o descaso do grupo Santa Bárbara e, principalmente, sua insatisfação com as buscas pelo corpo que foram realizadas tardiamente e sem êxito pela Polícia Civil. A comitiva criticou o modo como a equipe fez as buscas, sem sequer contactar a família, o que seria estranho inclusive por terem dados em GPS e mapas de locais possíveis de onde poderia estar o corpo de Welbert.

Os familiares pediram que a Segup desse todo apoio à polícia do Pará para intensificar as buscas aos indiciados e que se investigue o possível mandante, Zé Geraldo, gerente da fazenda. A Segup se comprometeu em enviar equipes para reforçar as investigações, as perícias e as buscas, com a participação dos familiares que possam auxiliar a polícia, indicando os possíveis locais onde pode estar ocultado o corpo de Welbert. Na ocasião, a pedido da Ouvidoria do Sistema de Segurança, o secretário Luiz Fernandes também entrará em contato com técnicos do programa PRO-PAZ e da “Seas”, para acolhimento social à viúva de Welbert, que se encontra desamparada e com quatro filhas para criar; ela não conta com qualquer apoio do Grupo Santa Bárbara.

Ao final do encontro, a SDDH e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pa entregaram nas mãos do secretário um oficio requerendo algumas diligências essenciais para qualificação das investigações e que ficaram de ser apreciadas, dentre elas:
• Que a Policia Civil do Pará investigue os fortes indícios de omissão e ocultação de provas possivelmente praticadas pela Gerência do Grupo Santa Bárbara e que esclareça onde se encontram as duas caminhonetes de propriedade do Grupo Santa Bárbara que estão desaparecidas;
• Que o delegado responsável pelas investigações requeira à Justiça a quebra dos sigilos de fluxos de ligações telefônicas e mensagens de SMS dos telefones de Welbert, Zé Geraldo (gerente da fazenda) e dos telefones fixos da fazenda;
• Que sejam realizadas novas buscas no interior da fazenda, com o auxilio dos familiares que têm mapa e numa área restrita, onde existe um lago, chamado “Justa Causa”, além de outros trechos que têm conhecimento sobre possibilidade do corpo estar ocultado;
• Que seja intensificada a busca e captura dos indiciados, Divo Ferreira e Maciel Berlanda, e que sejam comunicadas sobre o mandado de prisão outras unidades federativas e polícias Federal e Rodoviária Federal e ainda em locais apontados pela família como possíveis de estarem escondidos;
• Que seja investigada e esclarecida a possível participação do grupo Santa Bárbara em facilitação de fugas dos seus dois funcionários indiciados e com mandado de prisão expedido;
• Que a Polícia Civil do Pará inclua em seus sites (os mais procurados) as fotos e nomes de Divo Ferreira e Maciel Berlanda;
• Que o Centro Perícias Científicas Renato Chaves agilize os exames periciais já solicitados pelo delegado responsável pelo IPL.

A SDDH entende que fatos como estes não são isolados no Pará, estado que historicamente ocupa posições de destaque em ranking s de violência no campo. Dados publicados pela CPT em seu último relatório atestam que, na região amazônica, se encontra a maioria dos conflitos no campo, com 58,3% dos assassinatos, 84,4% das tentativas de assassinatos, 77,4% das ameaças de morte, 62,6% de presos por conflitos e 63,6% de agressões.

Essa violência vem de longe, lembrando que, desde a década de 80, ainda temos processos ainda não julgados pelo Poder Judiciário e que vitimaram trabalhadores rurais, como o caso da Chacina da Fazenda Princesa, em Marabá, no ano de 1985, onde foram assassinados cinco trabalhadores rurais. Neste sentido, o que se observa em casos como estes e que é motivo de preocupação é a impunidade e a influência do poder econômico, que consegue, na maioria das vezes, paralisar as ações de combate à violência no campo.

De fato, a impunidade estimula um ciclo que se retroalimenta com mais violência, visto que se torna terreno fértil para que mandantes, ao perceberem a falta de vontade política do Estado e a falta de estrutura de muitos municípios no estado do Pará e no Brasil se sintam à vontade para cometer mais crimes, com a certeza de que não serão atingidos.

Por Anna Lins / advogada da SDDH

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