Artigo de Pedro Pomar: Superar a covardia institucional

SUPERAR A COVARDIA INSTITUCIONAL

Por Pedro Pomar

Ação corajosa do Ministério Público Federal (MPF) contra autores do atentado ao Riocentro faz lembrar que, para acabar com a impunidade dos agentes da Ditadura, é preciso rever a Lei da Anistia e reorientar a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Coube ao MPF, por meio de um grupo de procuradores, protagonizar o acontecimento mais importante da luta pela condenação dos agentes da Ditadura Militar nos últimos anos. Em fevereiro de 2014, ao impetrar uma ação penal contra generais e outros oficiais fortemente suspeitos de envolvimento no atentado ao Riocentro (1981), esses procuradores deram uma demonstração de coragem, de integridade e de respeito aos direitos humanos que faz muita falta em outros setores da institucionalidade no Brasil. Mas o principal nesse gesto é que ele ataca diretamente o centro nervoso do que foi a política de Terrorismo de Estado iniciada em 1964 e radicalizada em 1968.

O atentado de 1981 no Riocentro, no Rio de Janeiro, tinha como alvo imediato um show musical de 1o de maio que teve a presença de Chico Buarque, Gonzaguinha e muitos outros músicos. A trama criminosa foi organizada por oficiais do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército (hoje denominado Comando Militar do Sudeste), no Rio de Janeiro, ao que tudo indica com apoio em outros órgãos de repressão, inclusive em Brasília.

O atentado, que consistiria na detonação de bombas de alto teor explosivo no palco e em outros pontos da casa de espetáculos, pretendia frustrar e reverter a tímida política de abertura política do governo do general Figueiredo: sua autoria seria atribuída a organizações de esquerda. A explosão acidental de uma das bombas matou um sargento e feriu gravemente um capitão, ambos implicados na conspiração, e frustrou o atentado.

Desse modo, foi um desastre para a extrema-direita militar que o planejou. Mas poderia ter sido uma imensa tragédia envolvendo centenas de mortos, entre os quais os artistas que lá se apresentavam porque opunham-se à Ditadura e entendiam a importância política de participar de uma atividade do “Dia do Trabalhador” em pleno regime militar. O plano terrorista era particularmente cruel: as saídas de emergência foram trancadas e o policiamento retirado. Esperava-se que o caos resultante das explosões gerasse mais mortes.

Podemos considerá-lo um crime de Estado, na medida em que o governo recusou-se a punir seus responsáveis, preferindo recompor-se com o setor da extrema-direita militar e participar da montagem de uma farsa. Um “inquérito policial-militar” (IPM) foi aberto pelo Exército e chegou à conclusão de que os militares atingidos na explosão do Riocentro foram vítimas de um atentado da organização Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), extinta havia tempo! Nos anos posteriores, o capitão Wilson Machado, do DOI-CODI, um dos autores materiais do ataque a bombas (e que sobrevivera com as vísceras expostas), seria promovido normalmente e chegaria à patente de coronel.

O general Golbery, ministro de Figueiredo, renunciou em protesto contra o acobertamento do caso. Terminado o período ditatorial, os governos subsequentes “esqueceram-se” de reabrir as investigações. Ao reavivar o caso, assim, o MPF reacende o debate em torno da necessidade de punição dos agentes da Ditadura e da revisão da Lei da Anistia. Os conspiradores que pretendiam explodir o Riocentro eram os mesmos que praticaram inúmeros outros crimes de sangue. O DOI-CODI do I Exército foi um dos principais centros de tortura do Brasil. Nas mãos de seus carrascos foram assassinados diversos militantes das organizações de esquerda — como Lincoln Bicalho Roque, David Capistrano, Ana Rosa Kucinski, Wilson Silva, Armando Fructuoso e tantos outros — e democratas sem participação nos grupos clandestinos, como Rubens Paiva.

Do ponto de vista jurídico, nem mesmo a sórdida decisão do STF de garantir a impunidade dos torturadores a serviço da Ditadura, tomada em 2010, poderia ser aplicada ao caso do Riocentro. Isso porque a Lei de Anistia — cuja interpretação abjeta por parte de Eros Grau, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e outros ministros do Supremo resultou naquela decisão (em resposta a uma ação da OAB) — é de 1979 e portanto não tem efeitos para um acontecimento que lhe é posterior.

De qualquer modo, este processo certamente vai reforçar e trazer uma nova chance para que os movimentos e grupos que lutam por memória, verdade e justiça reponham na agenda política as questões da revisão da Lei da Anistia; punição de torturadores e cúmplices; reorientação e fortalecimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Por outro lado, ele colocará à prova, uma vez mais, a institucionalidade brasileira. Qual será o comportamento das diferentes instâncias do Poder Judiciário, que na maioria dos casos têm protegido os criminosos de farda? O Ministério da Defesa vai colaborar com a apuração?

Anistia para algozes?

A revisão ou reinterpretação da Lei da Anistia, no tocante aos chamados “crimes conexos”, se faz necessária para que possam ser processados e condenados os agentes da Ditadura Militar que praticaram atrocidades e violações de direitos humanos. O texto aprovado por escassa maioria no Congresso em 1979 (e ainda graças aos votos de alguns senadores “biônicos”, nomeados pelo governo) introduziu na lei a bizarra alusão aos praticantes de “crimes conexos aos crimes políticos”, precisamente com a finalidade de preservar os militares envolvidos em tortura, sequestro, assassinato e outros crimes políticos praticados contra os opositores do regime.

Os ministros do STF agarraram-se à mentirosa alegação de que a lei representou um “acordo político” firmado entre a Ditadura e as oposições (o qual supostamente pretendia obter a “conciliação nacional”) e, desse modo, rejeitaram a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela OAB, tentando bloquear os processos judiciais contra os autores materiais e intelectuais da barbárie operada pelos centros de tortura.

O governo poderia alterar esse estado de coisas? Poderia, tomando a iniciativa de propor ao Congresso a revisão da Lei da Anistia. Não só “poderia”. Na verdade, o governo brasileiro foi literalmente condenado a tomar essa e outras medidas de acerto de contas com a Ditadura Militar. A iniciativa de condenar o governo brasileiro não foi de nenhuma ONG ou instituição ligada à esquerda. Foi tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA), à qual o Brasil deve responder, pois é signatário de tratados internacionais em vigor nos quais assume tal compromisso. Tanto isso é verdade que o governo brasileiro fez campanha para o ex-ministro Paulo Vannuchi e o elegeu, em 2013, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à qual está vinculada a Cidh. Portanto, reconhece o sistema e os acordos. Por que não os cumpre, então?

Pois bem: a Cidh declarou, em 2010, em ação impetrada por familiares de guerrilheiros assassinados pelas FFAA no Araguaia, que é nula qualquer legislação que proteja torturadores e que tenha sido elaborada pelo regime político autor das atrocidades que são objeto de tal legislação. Determinou ao governo brasileiro, expressamente, que tome medidas para punir os torturadores. Diante disso, que fez o governo brasileiro? Em vez de imediatamente cumprir as determinações da Cidh, decidiu “mostrar serviço”, para dar uma satisfação à Corte sem ter de enfrentar a zanga dos chefes militares. Criou a CNV. Mas uma pequena, frágil CNV, destinada a remover o foco sobre a Anistia.

A Lei 12.528/2011, que cria a CNV, destaca a promoção da “reconciliação nacional” como uma de suas finalidades. Na solenidade de posse da comissão, a ideia da reconciliação foi materializada por Dilma ao convidar os ex-presidentes Collor (apesar do impeachment que sofreu) e Sarney (ambos cúmplices e beneficiários da Ditadura), FHC e Lula (ambos vítimas da Ditadura). Faltou combinar com os militares. Eles não querem se reconciliar com suas vítimas, de modo algum.

Já na tramitação do projeto de lei, os familiares das vítimas, os ex-presos políticos e os grupos de direitos humanos (setores que não foram recebidos ou ouvidos pelo governo em momento algum) protestaram contra o formato da CNV: apenas sete membros, apenas dois anos para trabalhar, sem autonomia orçamentária e vinculada à Casa Civil da Presidência da República (portanto vulnerável a pressões). Em momento algum o texto da lei faz referência à Ditadura Militar (o veto dos militares foi acatado por Dilma), mas à genérica expressão “graves violações de direitos humanos”, o que explica também o absurdo intervalo que deve ser coberto pelas investigações, segundo a lei: 42 anos! É que, para escamotear o período em que as FFAA exerceram o poder (1964-1984), os generais exigiram uma faixa mais ampla de tempo, ou seja, de 1946 a 1988!

Tucanos na CNV

Anunciados os nomes que a comporiam, ficou evidente o perfil juridicista e moderado que norteou a escolha. Dos sete nomeados, cinco pertencem à esfera do Direito: Gilson Dipp (membro do Superior Tribunal de Justiça, STJ), Cláudio Fonteles, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Rosa Cardoso (advogados ou procuradores). Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador acadêmico e diplomata, e Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora, completavam o grupo. Dois foram claramente indicados pelo PSDB (que teve um de seus expoentes, o senador Aloysio Nunes Ferreira, escolhido pelo governo para relatar o projeto de lei da CNV no Senado!): Dias e Pinheiro, ambos ex-ministros de FHC.

Fonteles, ex-procurador geral da República, revelou-se uma boa surpresa. A atuação de Rosa situou-se bem acima da média, por sua integridade e firme dedicação à causa dos familiares. Porém, de um modo geral, a CNV vem confirmando os prognósticos pessimistas. O baixo grau de engajamento efetivo dos comissários no trabalho da CNV, por exemplo, é um sintoma preocupante.

Dipp adoeceu, mas jamais foi substituído por Dilma. Fonteles, que renunciou por graves divergências internas na comissão (ele e Rosa chegaram a ser hostilizados pelos demais), foi substituído pelo advogado Pedro Dallari. Pinheiro, sempre dúbio nas suas declarações sobre a Lei da Anistia, gasta mais tempo e energia com a missão da ONU de apuração de atrocidades na Síria (da qual recusou-se a se desligar), do que com os trabalhos da CNV. Cavalcanti Filho é o mais ausente dos comissários, mas aprecia fazer declarações contra a revisão da Lei da Anistia.

Assim, o trabalho dos assessores, muitos deles efetivamente qualificados, sustenta boa parte do trabalho da comissão. Mas esses assessores têm seus salários pagos pelas Nações Unidas (PNUD), o que dá uma boa medida do papel secundário que o governo atribui à CNV, apesar das solenidades e cerimônias, como as homenagens a Jango.

Outra preocupação dos familiares, mais grave, é com o próprio rumo dos trabalhos da CNV. Acredita-se que o relatório final não trará novidades substanciais, tendo em vista o que se apurou até agora. Por exemplo, no que diz respeito aos desaparecidos políticos da Ditadura, a comissão tem a apresentar até o momento dados novos sobre menos de uma dezena dos casos, isto é, menos de 10% do total de 144. Diante dessa constatação, o Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ), um dos grupos que fazem pressão sobre o governo, decidiu concentrar esforços nas recomendações finais ao governo brasileiro, que constarão do relatório da CNV.

O CPMVJ preparou e entregou ao então coordenador da comissão, Pedro Dallari (a coordenação é exercida em sistema de rodízio), em reunião realizada em janeiro de 2014, um robusto documento em que elenca propostas de recomendações, tais como o acatamento à sentença da Cidh e consequente revisão da Lei da Anistia; a abertura imediata de todos os arquivos em poder das FFAA; a revogação da Lei de Segurança Nacional e de toda a legislação remanescente do regime; a desmilitarização das Polícias Militares; a extinção da Justiça Militar etc. Espera-se que a CNV encampe boa parte dessas recomendações em seu relatório final, uma vez que Dallari mostrou concordância com elas.

Por meio da Medida Provisória 632/13, Dilma prorrogou os trabalhos da CNV por sete meses, até 16 de dezembro de 2014. A prorrogação era mesmo reivindicada pelo movimento por memória, verdade e justiça, mas por um ano. Veremos, até lá, se a CNV continuará errática, ou se aproveitará a extensão do prazo para reorientar suas atividades, dando prioridade às oitivas públicas de agentes militares do DOI-CODI, à questão dos desaparecidos e a casos exemplares como o atentado ao Riocentro.

*Publicado no jornal Página 13 129 (março de 2014) e atualizado em 28/3

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