CNV deplora posição das Forças Armadas sobre tortura em instalações militares

“Em que pese considerar positivo o acatamento da solicitação da CNV por parte do Ministério da Defesa e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a CNV deplora e lamenta profundamente o entendimento exarado nos três relatórios, de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas. Diante da completa incorreção dessa conclusão, registre-se – conforme informações que foram detalhadas pela CNV por ocasião da solicitação de instauração das sindicâncias – que o Estado brasileiro, em virtude até mesmo de lei aprovada em 1995 pelo Congresso Nacional (Lei federal nº 9.140, de 04.12.1995), já reconheceu sua responsabilidade por aquelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, incorrendo inclusive no pagamento de indenizações por conta justamente de fatos agora surpreendentemente negados”

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