http://olma.org.br/2017/05/18/movimento-negro-resistencia-e-libertacao/

AS IMPLICAÇÕES DA ESCRAVIDÃO NO CONTEXTO E CONJUNTURA DE HOJE CONCEIÇÃO, Domingos

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            131 anos que da Lei áurea no Brasil, uma analise conjuntural de um militante negro, que faz uma reflexão do momento histórico e no texto contemporânea da luta negra no país.  Segue a analise abaixo:
         AS IMPLICAÇÕES DA ESCRAVIDÃO NO CONTEXTO E CONJUNTURA DE HOJE CONCEIÇÃO, Domingos

O século XVI inaugura uma modalidade de relações, dentre estas destaco neste pequeno ensaio a criação da escravidão no Brasil em 1530. Esta que dentro do sistema mercantilista e imperialista de exploração (“primeiro capitalista”) impõe a escravidão como o primeiro modo de produção da sociedade brasileira.

Este modo de produção atravessa toda a sociedade por mais de quatro século e se constituí como o mais longo modelo de exploração de seres humanos como mercadoria e coisa, este deflagrou uma deformação e desigualdade para uma maioria negra e uma massa de empobrecidos (pobres) que até ao presente enfraquecem a economia, a política, a cultura e a sociedade brasileira.

Nestes 131 anos do pós-abolição o Estado brasileiro por todo o século XX, não incluiu os negros que neste século se tornaram a maior população fora da África, com 54%. Política pública para negros com mais proximidade da sua necessidade só tem início no século XXI, um destaque para os governos do PT e seus aliados, como por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial, lei de cotas e Programa Brasil Quilombola.

A nossa narrativa neste ensaio é traçar um panorama da linha do tempo do período da escravidão, que reflita alguns aspectos centrais desta fase que vai do século XVI ao XIX e se encerra, numa objetiva reflexão rasa de etapas do século XX e aprofunde um pouco mais questões em curso das duas primeiras décadas do século XXI.

Conta os estudos e pesquisas que a Abolição da escravidão no final do século XIX, em 1888, completando neste 13 de maio de 2019, 131 anos, cuja “Guerra do Paraguaio” foi o estopim do fortalecimento do “abolicionismo”, movimento social importantes deste período, que culminou com o fim do mais longo regime escravidão, onde ele se realizou.

Os marcos legais deste período que sustentaram, efetivaram e mobilizaram para o fim da escravidão no Brasil, estão expressos nas seguintes leis: a Bill Alberdeen (1860); Ventre Livre (1871); Eusébio de Queiróz (1850); Sexagenário (1885); Aurea (1888); etc., as quais foram em sua maioria para atender a pressão e os interesses econômicos do capital da Inglaterra.

Assim como tivemos os líderes abolicionistas, os quais temos a honra de citar alguns: Castro Alves; José do Patrocínio; André Reboça; Joaquim Nabuco; etc. Lembramos da imprensa negra do início das primeiras décadas do século XX, da Frente Negra Brasileira (FNB); do Teatro Experimental do Negro (TEN); do Movimento Negro Unificado (MNU, 1978); da Coordenação Nacional do Negro (CONEN, 1991) e, a partir deste período inúmeros movimentos surgiram, o destaque é para dois importantes movimentos: o movimento negro afrorreligioso e o movimento negro quilombola.

As poucas conquistas obtidas nos governos Sarney e Fernando Henrique, neste último podemos citar a conquista resultado da “Marcha pela Vida e Cidadania 1995”, resultando na criação da Fundação Cultural Palmares entre outras, as quais refletiram fortemente nos governos do PT e seus aliados, a partir de 2003.

A intensa participação dos movimentos negros na campanha eleitoral que elegeu o Presidente Lula e, a pressão após esta eleição para garantir a efetivação de uma política pública de Estado, surte efeito em dois grandes episódios deste governo imediatamente: a sansão da Lei 10.639.03 e criação da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

No decurso destes governos, em todos os 27 Estados, no Distrito Federal e em mais de mil municípios da federação, se estabeleceu uma secretaria similar, ou qualquer ambiente que tratasse de desenvolver ações afirmativas à população negra. Acontecimento, pela primeira vez realizados no país.

No Pará, desde de 2000 por pressão do Movimento Negro local, o governo do Estado criou o “Programa Raízes” e em 2008 se cria a Coordenação Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (COPPIR). Nesta fase, se realizou em todo o país quatro conferências que visavam acolher as demandas das organizações negras, transformá-las em políticas públicas e conferir demandas de conferências anteriores.

Com o fim dos governos do PT e seus aliados, vieram os governos Temer e agora o do Bolsonaro, cujos mesmos destroem as iniciativas que vinham sendo implementadas, justificando que as ações de Estado são desnecessárias.

Notamos que os movimentos negros entraram em refluxo, desde a queda destes governos, o que nos leva a refletir que tais movimentos têm dificuldades para enfrentar o governo de cunho conservador e a visão assassina do governo atual.

Os impactos e as implicações que o atual governo, em que o titular tem mil ideias mirabolantes e o vice tem outras tantas. O Presidente impõe uma concepção de “técnica de choque terrorista” para intimidar os que se opõem a ele e amedrontar a população e suas organizações.

Cortar verbas da educação, reformar a Previdência e suprimir direitos constitucionais historicamente conquistados, para atender interesses do capital externos e visivelmente, para atender acordos apalavrados com o presidente americano, geram impactos e implicações frontalmente aos direitos essenciais e aos direitos humanos.

Por fim, negras e negros, entre todos os implicados serão majoritariamente, prejudicados e retornarão para manter a miséria padrão estabelecida pela escravidão com visão estrutural de desigualdade que mantém até o presente, o Estado da “bio-política”, como Estado de exceção onde o Estado define quem pode viver e quem pode morrer.

Esta visão dominante da “política da morte”, ou a “Necropolítica” em forma de guerra contra os pobres, jovens, mulheres, negros, crianças, etc., como se fazia no tempo da escravidão. E que, hoje ainda se faz em todo o Brasil, com as milícias urbanas que diariamente matam desenfreadamente na periferia, pessoas supostamente criminosas da população.

Com a ideia de que a educação salva, nos contrapomos aos massacres genocida por mais de quatro século de escravidão e um genocídio permanente que vem ocorrendo, nestes, 131 anos de pós-abolição, aonde a letalidade se aplica prioritariamente à população negra.

Por: Domingos Conceição

Jurunas: 12 de maio e madrugada 13 de 2019.

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