Nacional

O programa de acesso à justiça nacional da SDDH atua prioritariamente em casos exemplares de graves violações de direitos humanos. Isso compreende a litigância processual, em alguns casos individuais e coletivos, que se prolongam por vários anos (morosidade processual), o acompanhamento extrajudicial (intervenções em órgãos correcionais e apurações) e ações políticas (por exemplo, representações que garantam visibilidade dos casos). Para, além disso, atua em atividades de assessoria a movimentos sociais e em educação em direitos humanos. Dentre os processos judiciais em que atua estão casos de Tortura, violência policial, criminalização de lideranças e movimentos sociais, Racismo, Homofobia e assessoramento em ações possessórias visando a garantia ao direito de moradia e Terra.

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