Programa de Acesso à Justiça

Nacional

O programa de acesso à justiça nacional da SDDH atua prioritariamente em casos exemplares de graves violações de direitos humanos. Isso compreende a litigância processual, em alguns casos individuais e coletivos, que se prolongam por vários anos (morosidade processual), o acompanhamento extrajudicial (intervenções em órgãos correcionais e apurações) e ações políticas (por exemplo, representações que garantam visibilidade dos casos). Para, além disso, atua em atividades de assessoria a movimentos sociais e em educação em direitos humanos. Dentre os processos judiciais em que atua estão casos de Tortura, violência policial, criminalização de lideranças e movimentos sociais, Racismo, Homofobia e assessoramento em ações possessórias visando a garantia ao direito de moradia e Terra.

DIDH

O Departamento Internacional de Direitos Humanos (DIDH) do Programa Acesso à Justiça (PAJ) vem desenvolvendo desde 1999, a advocacia internacional no Estado do Pará através do acesso aos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, com o envio de informes, de petições individuais e do monitoramento de recomendações ao governo brasileiro. A SDDH através do DIDH busca colaborar com a construção de uma cultura em direitos humanos no Pará, através da atuação jurídica, política (em conselhos e redes), com formação e denunciando na mídia as violações (informação). Durante estes anos, já articulou a vinda de diversos relatores da ONU ao estado do Pará, como a relatoria de defensores e defensoras de Direitos Humanos, relatoria sobre tortura, e relatoria sobre execuções sumárias e extrajudiciais.

Deixe uma resposta