Discriminação

Caso: Racismo no condomínio residencial Biarritz
Ano: 1997
Local: Ananideua
Resumo: expressões racistas foram fixadas no quadro de avisos do condomínio residencial Biarritz. Cena presenciada por um adolescente negro que foi humilhado no mesmo momento pelo vice-síndico do condomínio.

Resumo dos Fatos:

No dia 17 de agosto de 1997, Carlos Alberto de Oliveira Lopes expôs no quadro de avisos do Condomínio Biarritz, afirmações jocosas contra a raça negra[1], com a anuência de Antonio Augusto Barbalho Leal, vice síndico.
As ofensas foram expostas para os condôminos. Mesmo com as várias manifestações favoráveis à retirada do impresso do quadro, o vice síndico não as atendeu, afirmando que não o faria, porque não gostava de “preto”.
Um adolescente negro morador do condomínio, Thiago Luiz do Nascimento, presenciou a cena e ficou extremamente chocado e humilhado com o episódio, inclusive sendo desafiado pelo vice síndico a retirar o papel do quadro.
Thiago relatou o fato à sua mãe, Benedita Leonor Maciel do Nascimento, que ao constatar a gravidade da humilhação, se dirigiu à Delegacia e lavrou Boletim de Ocorrência no dia 18 de agosto de 1997.
Os acusados foram denunciados[2] pelo Ministério Público pela infração do art. 20, § 2º da lei 7716/89, que teve seu caput modificado pela lei 9459/97[3].
Em sentença do dia 03 de janeiro de 2003, os réus foram condenados a um ano de reclusão e 30 dias de multa[4]. Porém, de acordo com previsão no Código Penal Brasileiro, em seu art. 44, § 2º[5], a pena foi substituída por prestações de serviço à comunidade.
A SDDH, que atua como Assistente de Acusação[6], recorreu da sentença, em 14 de abril de 2003 e aguarda julgamento do recurso.

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