Direito à educação

Em defesa do direito humano à educação

A recente temática para a SDDH, fruto de uma reflexão interna sobre a atual conjuntura e necessidade de uma maior incidência nos DHESCAS (Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais) e ainda de um profundo diálogo recente, ainda no 1º semestre de 2012, com a Fundação Carlos Chagas, apoiadora deste projeto.

O projeto “Diagnóstico da rede de educação básica na região metropolitana de Belém: Em defesa do direito humano á Educação na Amazônia” se traduz como um 1º passo dado pela SDDH para o reconhecimento da temática e futuramente incidir política e juridicamente nas violações ao direito á educação e ainda visualizando uma contribuição para a formação de professores na temática sobre Direitos Humanos.

Este projeto está em consonância total com a missão institucional da SDDH que é a “ Valorização e Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia“ e como seus objetivos gerais : a) Garantir a participação da sociedade civil nas políticas públicas; b) Garantir a defesa de direitos humanos em casos de violação ou eminência de violação e c) Participar na formação da cultura de direitos humanos.

[toggle title=”Objetivo”]
Identificar as condições de implementação do direito humano á educação e as possíveis violações deste direito na rede de educação básica pública na região metropolitana de Belém, indicando alternativas para superá-las, incidindo na defesa do direito á educação na região metropolitana de Belém, contribuindo para que o Pará adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal de 1988, na lei de diretrizes de base para a educação, no Plano Nacional de educação em Direitos Humanos, no Plano nacional de Direitos Humanos 3, nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo país, utilizando-se para tanto de mecanismos de controle da sua exigibilidade.
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[toggle title=”Estratégias”]
Estão dentro do tripé: Formação/mobilização social/defesa de direitos, compreendendo que a articulação efetiva e transparente entre as instâncias de controle social e os movimentos sociais existentes, pode garantir a efetiva participação destes no processo de construção, avaliação e fiscalização das políticas públicas na área da educação.

O projeto propõe quatro linhas de ação que se complementam:

  1. Pesquisa/Diagnóstico – onde se pretenderá conhecer a realidade, fazer um levantamento de dados, a partir do mapeamento da rede de educação básica na região metropolitana de Belém.
  2. Mobilização de atores-chaves é outra ação estratégica que dialoga com a pesquisa e com a incidência política que se pretende alcançar com este projeto.
  3. A comunicação em direitos humanos é outra estratégia utilizada, seja como ação jornalística, seja como canal de informação e formação em Direitos Humanos.
  4. Incidência política, onde deverá ser garantida a defesa de direitos na área da educação.

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