UHE Tucuruí

A prisão dos 19 atingidos/as por barragem

Em 26 de abril de 2009 foram presos 19 integrantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), entre os quais estavam as principais lideranças do município de Tucuruí. O argumento era de que estariam em flagrante em diversos crimes e com isso foram imediatamente recolhidos para dois presídios em Belém.

As prisões foram parte de uma ação policial, comandada pelo Ministério Publico Estadual e do Comando Geral da Polícia Militar, a qual tinha como objetivo principal retirar pessoas que faziam manifestação e ocupavam canteiro de obras das eclusas de Tucuruí, área de propriedade da União.
Nesta operação, as pessoas detidas foram encaminhadas para a Delegacia de Combate ao Crime Organizado – DRCO, em Belém, para serem autuadas em flagrante delito. Permaneceram no local sem direito a alimentação, nem condições sanitárias. Somente mais tarde foram encaminhados para a Seccional Cabanagem.

Após ouvir os condutores da polícia, testemunhas e uma suposta vítima, desfechado o procedimento, o delegado encaminhou os autos de prisão em flagrante ao Juiz da 3ª Vara Penal da Comarca de Tucuruí, enquadrando os manifestantes nas seguintes figuras penais: seqüestro e cárcere privado, extorsão por mais de duas pessoas, esbulho possessório, dano qualificado, tentativa de incêndio, atentado contra segurança de serviço de utilidade pública, incitação ao crime, resistência, desobediência.

O flagrante foi mantido pelo Juiz de Tucuruí, e o pedido de liberdade provisória feito pela Defensoria pública foi negado aos acusados, apesar de terem residência fixa, profissões definidas, famílias constituídas na Comarca de Tucuruí, não terem antecedentes criminais e serem todos réus primários.
Para tentar libertar os presos, os advogados juntaram como prova um disco DVD contendo imagens feitas pela própria imprensa local que mostrava que nenhum dos detidos reagiu à prisão, ou mesmo cometeram qualquer outro ato criminoso. As imagens também dão conta de mostrar que nenhum dos acusados estava praticando os crimes imputados pela Autoridade Policial e o Ministério Público.

Além disso, as imagens exibem a chegada da equipe policial e do Promotor de Justiça até o local do ato público, parte do canteiro de obras. Há início de uma conversa, e sem nenhuma reação concreta de intimidação ou resistência por parte dos acusados que são levados, agarrados, atirados ao chão e humilhados pelos policiais. As imagens mostram também que nenhum dos manifestantes conduzia machados, tesouras, facas, rojões, objetos explosivos, etc., no momento de suas prisões. Em nenhum momento há qualquer incitação da parte de ninguém a fim de que resistissem à ação policial. Pelo contrário, os manifestantes queriam estabelecer uma conversa, como foi proposta pelo Comando da Polícia.

Ao analisarmos esse caso em específico, enxergamos a contribuição do Estado em relação ao descaso com os atingidos por barragem no projeto de construção da UHE de Tucuruí. São diversos fatos que colaboraram para que a situação chegasse a esse nível de violações de direitos dos manifestantes, em que até a liberdade individual está sendo ameaçada.

Histórico de violações na UHE de Tucuruí
Em 1984 o governo federal termina de construir a UHE de Tucuruí sem indenizar todas as famílias atingidas e sem garantir os direitos básicos de sobrevivência para as mesmas, no entanto a energia gerada é fornecida de forma subsidiada para empresas como Albrás e Alunorte, do grupo Vale e a Alumar, no Maranhão, da estadunidense Alcoa, grandes mineradoras instaladas na região.

Considerando que a UHE de Tucuruí foi construída em duas etapas de operação. As situações de omissão diante das manifestações do povo atingido perdura desde o momento em que não se tem a implementação de marcos regulatórios que deram origem as condicionantes da segunda etapa, ademais não há conclusão dos processos de remanejamento de famílias e indenizações, além da não existência da promoção por completo dos planos compensatórios (Plano Popular de Desenvolvimento Sustentável a Jusante da UHE e Tucuruí – PPDJUS é Plano de Inserção Regional a jusante da UHE Tucuruí – PIRJUS).

Somando-se a inúmeras manifestações reivindicativas do direito dos afetados pela construção da UHE de Tucuruí, diversos movimentos sociais (MAB- Movimentos dos Atingidos por Barragem, FETAGRI- Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Colônia de Pescadores, Comissão Pastoral da Terra) em abril de 2009 resolveram fazer um grande protesto buscando reparações, cestas básicas, condições para pescar, enfim, direitos essenciais para sobreviverem, os quais se relacionam a reivindicar a implementação completa dos Planos de compensação.

Em nota os movimentos declararam:
“Historicamente, viemos sofrendo os impactos dos grandes projetos na região, sejam eles da hidrelétrica de Tucuruí, dos projetos de mineração, da pesca ilegal por grandes empresas, desmatamentos ilegais que ocasionam a grilagem de terras, a criminalização e morte de lideranças, problemas urbanos e assim por diante.”

Em outro trecho:
“Segundo liderança do MAB, desde 2004 os atingidos pela barragem de Tucuruí tentam assinar um convênio com a Eletronorte que beneficiaria mais de 900 famílias da região, com recursos para agricultura e criação de peixe em tanque-rede. No entanto, até agora, nenhum acordo foi firmado. Além disso, segundo dados da CPT, nos últimos três anos foram assassinados 14 lideranças rurais nessa região, em decorrência da luta pela terra. A última vítima foi Raimundo Nonato, liderança de Tucuruí, brutalmente assassinado na porta de casa, no dia 16 deste mês.”

Diversos pedidos dos atingidos são negados ou ignorados ao longo de mais de 30 anos! O Estado, que deveria atender e prover estes direitos, ao invés de fazê-lo envia tropas, um representante do Ministério Público, e utiliza-se do direito penal e do judiciário para tentar anular uma demanda social de centenas de pessoas que tiveram seus direitos violados ação e omissão desse mesmo Estado.
Resultado da operação: 15 homens e 4 mulheres são presas, sendo que suas 4 lideranças ficam detidos por 45 dias em presídios da capital.

No mesmo dia em que os advogados pedem através de Habeas Corpus a liberdade dos 19 presos, o ex-deputado Luiz Seffer também pede sua liberdade por ter estuprado uma menina de 11 anos. O desembargador que recebe ambos os pedidos de liberdade solta o ex-deputado em menos de 24 horas e ignora o pedido dos presos do MAB.

A prisão dos militantes do MAB e outros movimentos sociais expressaram a tendência existente no judiciário em criminalizar indevidamente movimentos sociais e suas manifestações, situação esta já combatida em outra decisão do próprio Tribunal do Estado do Pará justamente contra um dos integrantes do MAB, Roquevan Alves, que já tinha tido uma ordem de prisão emanada pelo mesmo juiz de Tucuruí, que resolveu mantê-lo na prisão.

Só após 45 dias, com três diferentes desembargadores e um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, é que foi concedido a liberdade para parte dos presos do MAB. No entanto, apesar de terem sido soltos, todos respondem a um processo que pode resultar em penas que ultrapassam 12 anos de prisão em regime fechado.

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