Fazenda Ubá

[toggle title=”Resumo”]
Caso: Fazenda Ubá
Ano: 1985
Local: São João do Araguaia, PA
Resumo: assassinato de oito trabalhadores rurais por um bando de pistoleiros comandados por Sebastião da Terezona, a mando do fazendeiro Edmundo Vergolino.
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[toggle title=”Cronologia”]

1985

13 JUN _os trabalhadoes rurais João Evangelista Vilarina, Francisco Pereira Alves, Januária Ferreira Lima, Francisca – à época, grávida – e Luís Carlos Pereira de Sousa, ocupantes da Fazenda Ubá, no município de São João do Araguaia, são friamente executados por pistoleiros.
14 JUN _os corpos são encontrados por trabalhadores, em uma mata nos limites da Fazenda Ubá, com ferimentos de arma de fogo, em especial nas regiões craniana e toráxica.
15 JUN _polícia civil inicia investigações.
18 JUN _cinco dias depois dos primeiros assassinatos, são executados José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro, encontrados na área da fazenda, também com ferimentos realizados por arma de fogo concentrados nas regiões craniana e toráxica. Suas casas foram queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio.

1999

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as violações dos direitos à vida e a garantia e proteção judiciais da Convenção Americana de Direitos Humanos.

2008

13 NOV _reunião de Trabalho com os peticionados, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ouvidoria Agrária Nacional, Ministério das Relações Exteriores e Procuradoria do Estado do Pará, peticionários CEJIL e SDDH/MNDH e a CIDH com o comissionado Felipe Gonzáles, relator para o Brasil da CIDH, e do Dr. Mario López, Advogado da CIDH. Na reunião de trabalho novamente foi debatido o acordo.

2010

19 JUL _dez anos depois da denúncia ter sido realizada – e 25 anos após a chacina -, é assinado um Acordo de Solução Amistosa foi firmado entre os familiares das vítimas e o Estado. O acordo obriga que o Estado brasileiro reconheça a responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos e realize uma cerimônia pública pendido formalmente desculpas aos familiares das vítimas da Chacina da Fazenda Ubá.
17 DEZ _É publicado o acordo no Diário Oficial da União (Seção 3. N° 241, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010. Pág. 4-5. ISSN 1677-7069).

2011

21 JAN _é publicado o Acordo de Solução Amistosa da Fazenda Ubá no Diário Oficial do Estado do Pará (N° 31838 de 21/01/2011. Número da publicação: 197958).
14 JUN _sancionada Lei estadual 7.528/11, que concede indenização e pensão especial às famílias das vítimas da Fazenda Ubá, concretizando as cláusulas 11 e 13 do Acordo de Solução Amistosa.
15 JUN _SDDH lança nota pública sobre o caso
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