Fazenda Cambará

[toggle title=”Resumo”]
Caso: Fazenda Cambará
Ano: 2007
Local: Santa Luzia do Pará
Resumo: assassinato de um trabalhador rural em disputa por área pública ocupada irregularmente pela deputado Josué Bengston, de área da Gleba Pau de Remo.
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[toggle title=”Cronologia”]

1982

A área, onde atualmente se localiza a Fazenda Cambará, foi arrecadada em nome da União Federal, sob a Matrícula nº 4177 do Livro 2- H às fls 45 da Comarca de Ourém, com área de 24.368 hectares e Matrícula 173 do Livro 2-R às folhas 173 da Comarca de Viseu com área de 50.259 hectares, através Procedimento Discriminatório de Arrecadação de Terras Devolutas, conforme portaria INCRA/DF/Nº 325 de 03 de dezembro de 1982, em conformidade com o Decreto 1.164 de 1º de abril de 1971.

2007

Trabalhadores rurais sem terra resistem à um processo de reintegração de posse levado a efeito por Josué Bengtson, atual deputado federal pelo Estado do Pará. O acampamento, conhecido como Quintino Lira, fica localizado no município de Santa Luzia do Pará. Várias ações violentas são cotidianamente perpetradas contra os trabalhadores rurais.

2008

Instituto de Terras do Pará (ITERPA) manifesta-se declarando não haver informações sobre a revalidação do título de 1.800 ha, que teria sido vendido por Raimundo Alves à Josué Bengtson, estando portanto o título irregular junto ao órgão.

2009

O INCRA reitera a certeza sobre a irregularidade encontrada nos documentos correspondentes aos 1.800 hectares

2010

Em outubro, duas lideranças sofreram atentado contra suas vidas, vindo a falecer o trabalhador rural José Valmeristo de Souza, conhecido como Caribé. Foram denunciados 4 pessoas como responsáveis pelo assassinato, dentre estas, Marcos Bengtison, o filho do deputado federal autor ação de reintegração.
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[toggle title=”Situação Jurídica”]
A atual situação jurídica que envolve o conflito na fazenda Cambará se desdobra em um processo possessório e outro penal:

Processo Possessório:
Em decisão proferida em 07/10/2011 pelo Juiz da Sérgio Ricardo, da Vara agrária da Região de Castanhal, foi suspensa o cumprimento da liminar de reintegração de posse proposta por Josué Bengston em 20 de Agosto de 2007. Em mesma decisão o Juiz solicitou a tomada de algumas diligências.
Processo penal:
Foi apresentada denúncia pelo MP em 30/09/2010, em que foram denunciados Marcos Weslley Maestri Begston, Pedro Jakson da Costa Machado, Ademir Oliveira do Nascimento e Orlando Nonato Brandão Sampaio Junior.
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