Rafael Viana

Caso: Rafael Viana
Ano: 2007
Local: Belém/Acará
Resumo: Execução sumária em apuração na comarca de Acará, que tem como acusados 6 policiais militares de Belém que foram pronunciados pelo crime de extorsão, abuso de autoridade, homicídio qualificado, ocultação de cadáver.

2007

out_ a vítima foi presa por conta de uma suposta atitude suspeita e depois liberado sob a condição de efetuar o pagamento de R$200,00 posteriormente, e assim recuperar seu documento de identificação, caracterizando desde já o crime de extorsão.
01 de nov_ Rafael é detido por uma guarnição da PM e quando foi levado a delegacia do Guamá, antes de ser apresentado à autoridade policial é entregue a seus algozes que tentaram lhe extorquir dias atrás.
02 de nov_ A vítima foi levada pela guarnição da PM para a rodovia PA 150 e na altura da ponte que passa sobre o rio Acará, foi brutalmente espancado e em seguida executado e lançado no rio.
06 de nov_ o corpo de Rafael Viana é visto boiando próximo à comunidade do Espírito Santo, no município de Acará.
13 de nov_ a mãe da vítima é acolhida na SDDH que passa a atuar no caso.

2008

19 de jun_ O Inquérito Policial militar que apurou a extorsão é concluído e indica a existência de transgressão disciplinar e o Comando Geral da PM condena a 11 dias de prisão os 3 policiais pela prática de extorsão.
18 de dez_ O Ministério Público Estadual oferece denúncia contra os 6 policiais militares por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que tornou impossível a autodefesa da vítima) e abuso de poder.

2009

28 de jan_ advogados da SDDH são habilitados como assistentes da acusação.
30 de set_ realizada a perícia de reprodução simulada do crime (reconstituição), na qual os policiais confirmaram a morte de Rafael com um tiro disparado conta a sua nuca.
02 de out_ feita a exumação do corpo de Rafael Viana, os exames revelaram que a vítima foi realmente alvejada por um tiro na nuca.

2010

09 de nov_ os 6 policiais são pronunciados pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver e após o julgamento de recursos serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

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