José Soares de Brito

[Toggle Title=”Resumo”]
Caso: José Soares de Brito
Ano: 1991 e 1997
Local: Sudeste do Pará
Resumo: trabalhador rural ameaçado de morte por fazendeiros; omissão da Secretaria de Segurança Pública na implementação da proteção ao ameaçado; execução de trabalhador rural
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[Toggle Title=”Síntese dos fatos”]

José Soares de Brito é defensor de direitos humanos na região sul do Estado do Pará. É lavrador e coordenador geral dos Sindicato da Agricultura Familiar localizada na Rodovia BR 222, que abrange os municípios de Abel Figueiredo, Don Elizeu, Rodon do Pará e Bom Jesus.

Há trinta anos luta por reforma agrária e ao longo desse período já sofreu inúmeras ameaças e sofreu dois atentados (1991 e 1997).

Em 2006, com a implementação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/PA) Brito foi entrevistado pelos técnicos deste programa na cidade de Rondon do Pará. Na ocasião, o PEPDDH/PA reconheceu a gravidade das ameaças sofridas por Brito e sugeriu que o mesmo recebesse proteção leve, isto é, que o mesmo tivesse a proteção de Escolta Policial quando fosse necessário. Em 21 de junho de 2007 foi novamente entrevistado pelo PEPDDH/PA na cidade de Marabá, e nesta ocasião foi-lhe sugerida a proteção dura, mas em ambas as oportunidades Brito não teve a proteção implementada.

Em setembro do mesmo ano, Brito foi comunicado por um trabalhador rural e coordenador geral do assentamento denominado Nova Kauanã na cidade de Don Eliseu, conhecido por Zé da Pampa (José da Conceição da Silva), que um grupo de fazendeiros tinha a intenção de matá-los. Essas ameaças também eram dirigidas ao Sr. Manoel Borracheiro, que também era um dos coordenadores do assentamento Nova Kauanã. Segundo relato a finalidade dessas execuções era neutralizar a ação do movimento na região.
Na seqüência, Brito (José Soares de Brito), Zé da Pampa (José da Conceição da Silva) e Manoel Borracheiro (Manoel da Conceição Cruz Filho) foram a Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá e registraram a ocorrência (BO Nº 2001/2007000146-9).

Em outubro, portanto um mês após a denúncia na delegacia, Manoel Borracheiro foi executado na região, numa emboscada feita por pistolieros. Em razão do ocorrido, e por sugestão do PEPDDH/PA Brito saiu da região, ficando na cidade de Belém por dois meses.

O programa recomendou também a Zé da Pampa que saísse da região, porém este não aceitou. Como esta foi a única medida sugerida neste momento, retornou ao seu assentamento e continua sofrendo ameaças e risco de morte. Não tem qualquer proteção pessoal garantindo-lhe a vida.

No mês de novembro de 2007, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos encaminhou oficio ao Coordenador Nacional do PNPDDH, a Coordenação Executiva do PEPDDH/PA, ao Ouvidor Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública (Segup/PA), solicitando a decisão imediata de Brito que estava há dois meses em Belém longe de sua família, trabalho e casa.

Em dezembro de 2007, Brito e sua família foram transferidos para outro Estado, pelo PEPDDH/PA.

Em 16 de janeiro de 2008 a Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará deliberou que Brito permanecesse afastado do Estado do Pará, sob a responsabilidade do Programa. Na hipótese de retorno de Brito ao Pará deveria ser estabelecida a proteção dura imediatamente para o mesmo.

No fim de fevereiro de 2008, insatisfeito com a permanência fora da sua região e com a finalidade de resolver a sua situação definitivamente, Brito retornou a cidade de Belém e depois para Abel Figueiredo.

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) foi procurada por Brito, e encaminhou ofício para a Coordenação Estadual do PEPDDH/PA e ao Coordenador Nacional do PNPDDH solicitando a solução definitiva de Brito e a imediata implementação da proteção do mesmo enquanto permanecesse no Estado do Pará.

Brito, bem como Zé da Pampa, não almejavam sair da região. Afirmam que conhecem a sua vulnerabilidade, mas querem continuar nas suas regiões lutando por reforma agrária. Ambos aceitam a proteção do PEPDDH.

Brito (José Soares de Brito) e de Zé da Pampa (José da Conceição da Silva) são Defensores de Direitos Humanos que lutam por reforma agrária no Estado do Pará há mais de 30 anos e, apesar, de reconhecidos pelo Estado, através do seu PEPDDH, como Defensores ameaçados que precisam de proteção sobre risco de morte iminente não conseguem ter a sua proteção implementada.

O caso de José Soares de Brito foi encaminhado para a Relatoria para Defensores de Direitos Humanos das Nações Unidas e acompanhado no Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará pela Sociedade Paraense de Defensores de Direitos Humanos.
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