A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) vem a público manifestar seu repúdio às ações violentas e intimidatórias praticadas por agentes da Polícia Militar do Município de São Miguel do Guamá – PA, durante a desmobilização da manifestação realizada na quarta-feira, desde o dia 17, na rodovia PA-251.
A mobilização configurou-se como um ato legítimo de reivindicação popular pelo asfaltamento da PA-251, pauta diretamente vinculada ao direito fundamental de acesso à infraestrutura viária adequada — condição essencial para garantir mobilidade, segurança, acesso a serviços públicos e melhores condições de vida às populações que dependem diariamente daquela estrada.
O movimento reuniu comunidades tradicionais, incluindo seis territórios quilombolas dos municípios de São Miguel do Guamá e Ourém, que se organizaram coletivamente em torno dessa demanda histórica. A manifestação foi conduzida de forma pacífica, ordeira e transparente, sob a coordenação de lideranças comunitárias.
Durante todo o período de ocupação, não houve registro de conflitos, depredações ou qualquer ato de violência, preservando-se o caráter democrático e legítimo do ato popular. No entanto, no momento da desmobilização, a retirada dos manifestantes não ocorreu de forma pacífica.
De acordo com relatos e registros apresentados, policiais militares do município de São Miguel do Guamá – PA, entre eles o Major Janderson e o Tenente-Coronel PM Gilberto, dirigiram-se aos participantes com palavras de teor ofensivo, intimidatório e desrespeitoso, proferindo expressões como “acabou o direito de vocês” e “o direito de vocês começa até o nosso”, além de realizarem ameaças verbais de prisão. Tais condutas provocaram medo, constrangimento e insegurança, configurando violação ao direito constitucional de livre manifestação e reunião pacífica.
Participaram da mobilização as seguintes comunidades quilombolas: Santa Rita de Barreira, Mocambo, Montevideu, São José, Engenho e Cearazinho. Também estiveram presentes as comunidades tradicionais de São Miguel e Ourém: Santa Dulce (Patauazá), São Pedro do Tucumandeua, São Luís, Bacabal, Cacau, Cuia, Acaputeua, Rio Grande, Rio Vermelho, Furo, Puruaquequará, Tupinambá, Beirada e Acaizal.
A SDDH reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, o enfrentamento à violência estatal e a garantia do livre exercício democrático da população amazônida e dos territórios tradicionais.
