Noticiário SDDH

CPT e SDDH entraram com petição no MPF contra a mineradora VALE.


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No último dia 21 de junho, tomamos conhecimento através de lideranças da FETRAF (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) que, por volta das 19:00hs, do dia de domingo, um grupo de famílias, entre homens, mulheres e crianças, foram violentamente atacados por seguranças fortemente armados da empresa Prossegur, que prestam serviço para a empresa Vale. A ação violenta resultou no ferimento de cerca de 20 integrantes do grupo de trabalhadores rurais, inclusive de pessoas idosas. Conforme informações prestadas pela Coordenadora Regional de FETRAF, Vívian Oliveira, 248 famílias se encontram acampadas desde o ano de 2016, na fazenda Lagoa, próximo da cidade de Parauapebas. O imóvel foi adquirido pela VALE, antes do processo de ocupação. Conforme o relato das vítimas, as famílias vivem sem energia elétrica, situação que se agravou com a proliferação da pandemia do Covid-19 no município de Parauapebas. A FETRAF já tinha solicitado, por várias vezes, para a Vale, que a Empresa autorizasse a rede Celpa (Equatorial Energia) a fazer a ligação, considerando que o acampamento, está localizado há poucos metros da rede elétrica.

Veja na integra a Petição: Exmo. Sr. Dr. Sadi Flores Machado Procurador da República MARABÁ, Pá Senhor Procurador, Tomamos conhecimento através de lideranças da FETRAF (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) que, por volta das 19:00hs, do dia de domingo, um grupo de famílias, entre homens, mulheres e crianças, foram violentamente atacados por seguranças fortemente armados da empresa Prossegur, que prestam serviço para a empresa Vale. A ação violenta resultou no ferimento de cerca de 20 integrantes do grupo de trabalhadores rurais, inclusive de pessoas idosas. Primeiramente, gostaríamos de parabenizar o senhor, Procurador, pela iniciativa imediata de instaurar procedimento investigatório no âmbito do MPF, visando o esclarecimento dos fatos, considerando possíveis violações de direitos humanos ocorrido durante a ação. Conforme informações prestadas pela Coordenadora Regional de FETRAF, Vívian Oliveira, 248 famílias se encontram acampadas desde o ano de 2016, na fazenda Lagoa, próximo da cidade de Parauapebas. O imóvel foi adquirido pela VALE, antes do processo de ocupação. Conforme o relato das vítimas, as famílias vivem sem energia elétrica, situação que se agravou com a proliferação da pandemia do Covid-19 no município de Parauapebas. A FETRAF já tinha solicitado, por várias vezes, para a Vale, que a Empresa autorizasse a rede Celpa (Equatorial Energia) a fazer a ligação, considerando que o acampamento, está localizado há poucos metros da rede elétrica. Cansados de esperar, as famílias reuniram em assembleia no último domingo e decidiram, com as cautelas devidas, fazer a ligação. Durante a realização da assembleia, representantes da Empresa Vale estiveram presentes no local, dialogaram com as famílias, afirmando que estavam analisando o pedido. Representantes da Polícia Militar de Parauapebas também estiveram no local e não houve qualquer incidente. No início da noite, quando estavam encerrando a assembleia, foram surpreendidos, por uma ação violenta de dezenas de seguranças da Empresa Prossegur que, sem nenhum tipo de diálogo, invadiu o local e, usando de violência, com tiros, bombas de gás e spray de pimenta, atingiu indiscriminadamente, as pessoas. Cerca de 20 integrantes, inclusive idosos, foram atingidos por disparos de armas com balas de borracha. Senhor Procurador, a reunião das famílias ocorreu durante quase todo o dia, os representantes da Vale estiveram no local, dialogaram com as famílias e, porque permitiram que a ação violenta viesse a ocorrer? Estando a serviço da Empresa Vale, os seguranças da empresa Prossegur, certamente, decidiram pelo uso da violência com a autorização de seus superiores. Ademais, a Vale mantém uma mesa de negociação, com todos os movimentos sociais (FETRAF, MST e FETAGRI) que têm acampamentos de famílias sem-terra em áreas adquiridas pela empresa. As reuniões são mensais e todos os problemas de interesse das partes são tratados ali. Não é a primeira vez que ocorre fato dessa natureza envolvendo seguranças contratados pela Vale e grupos de famílias de trabalhadores rurais que reivindicam direitos em processos de negociação com a Empresa. Há vários registros de ações violentas que causaram lesões em pessoas em atos de trabalhadores nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás. Não se tem notícias sobre a apuração desses fatos. Ao que sabemos, as Empresas de Segurança contratadas pela Empresa Vale são para segurança patrimonial e, além de não ter atribuição para atuarem em ações coletivas de defesa de direitos, não tem qualquer tipo de preparo para esse tipo de situação. Frente ao exposto requeremos: 1 – Que as investigações de ação violenta, sejam mantidas no âmbito da Polícia Federal, considerando, as provas de violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ação dos seguranças a serviço da Vale; 2 – Que seja investigada a atuação da Empresa Prossegur, em sua relação de prestação de serviço para a Empresa Vale, considerando possível prática de crime, por atuação foram dos limites legais; 4 – Que a empresa Vale seja investigada e responsabilizada por prática de violação de Direitos Humanos durante a ação, com o agravante de estarmos no período de Pandemia, sendo o município de Parauapebas um dos locais de mais grave propagação e mortes na região. Respeitosamente, Marabá, 23 de junho de 2020.


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