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Do racismo estrutural à necropolítica contemporânea: resistir é preciso


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Por Aiala Colares Oliveira Couto

            O Brasil ainda precisa superar as heranças negativas do período colonial que teve como marcas principais a exploração do trabalho escravo. Nesse sentido, o decreto de 1888 que de forma equivocada se refere a libertação dos escravos deveria trazer a frase: “libertação de seres humanos africanos escravizados pelos cristãos-brancos-europeus”. Mesmo após este decreto chamado de Lei Áurea o fim da escravidão em nada representou um movimento de inclusão sociorracial e de superação das desigualdades e exploração do trabalho.


            O que tivemos foi a manifestação de um racismo estrutural que a partir de narrativas apoiadas em teorias racistas impôs uma lógica violenta de discriminação e preconceito sobre a população negra afrodescendente. Ou seja, foram narrativas que colocaram negras e negros na condição de sujeitos incapacitados, desprezíveis, violentos, perigosos, indesejáveis e inferiores, portanto, matáveis em nome da higienização social e da defesa da vida dos brancos. E assim temos a necropolítica ou política da morte associada ao racismo estrutural onde o Estado se encarrega de manifestar o seu poder de morte.

 

            O racismo é definido a partir da discriminação e do preconceito (direta ou indiretamente) contra sujeitos ou grupos de sujeitos por conta de sua identidade étnica ou cor da pele. É importante ressaltar que o preconceito é uma forma de conceito ou juízo formulado sem qualquer conhecimento prévio do assunto tratado, enquanto a discriminação é o ato de separar, excluir ou diferenciar pessoas ou objetos. Tem-se então no Brasil uma prática cotidiana apoiada na racialidade que vitimiza homens e mulheres negros e negras, crianças e adolescentes, população idosa, dentre outros.

 

            No Brasil, nossa população afrodescendente é obrigada a conviver com situações constrangedoras e a resistir à todas as formas de opressão naturalizadas por essas narrativas racistas que criminalizam a pobreza e reduzem negros e negras à sujeitos carentes de civilidade e disciplina. É uma produção de ideias que ficam no consciente e inconsciente e ao se propagarem pela sociedade deixam marcas de violência física, simbólica e psicológica sobre um número significativo de pessoas.

 

            Assim, o racismo é nesse sentido, uma tecnologia de poder que permite a reprodução de formas perversas de segmentação sociorracial e precarização da vida. Desse modo, não há como negar que os mais de 300 anos de escravidão e o processo tendencioso de racialização das estruturas sociais no Brasil mantém uma dívida histórica do Estado em relação aos povos afrodescentes, pois em sua maioria habitam áreas de favelas, periferias e zonas rurais reconhecidas enquanto quilombos. Esses grupos sociais há séculos vem enfrentando problemas de ordem social, política, econômica e cultural.

            A luta do Movimento Negro brasileiro pelo fim das desigualdades raciais teve grande contribuição para a criação da Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010 conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Nesse sentido, este Estatuto em seu Art. 1º destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, bem como, busca combater a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.

 

            No artigo 2° do mesmo Estatuto ressalta-se que: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”.

 

            Todavia, os resultados da pesquisa desenvolvida pelo IPEA e pelo FBSP apresentaram o Atlas da Violência 2019, onde os números divulgados reforçam a necessidade de se debater sobre a violência contra a população negra no Brasil. De acordo com tal estudo, a diferença da morte de negros em relação aos dos brancos é significativa.       

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           Por exemplo, em 2016 o percentual de negros assassinados no Brasil era de 71,6% e em 2017 houve um incremento desses números passando para 75% das vítimas de homicídio. Ou seja, a taxa de homicídios de negros (pretos e pardos) por grupo de 100.000 habitantes em 2017 foi de 43,1 e a de não negros (brancos, amarelos e índios) foi de 16,0. Nestes termos, para cada indivíduo não negro assassinado a de negros tem uma taxa de 2,7.

 

          Segundo o Atlas da Violência (2019), em um período de 10 anos correspondendo de 2007 a 2017, a taxe de letalidade de negros no Brasil cresceu 33% e a de não negros de 3,3%. Uma avaliação apenas do ano de 2017 apresenta um índice com redução de 0,3% das mortes de não negros e um aumento de 7,2% de negros. O Brasil registrou 65.602 homicídios em 2017, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada cem mil habitantes.

 

            Assim, tem-se o maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país. Neste mesmo ano 35.783 jovens foram assassinados, um dado preocupante que representa um índice de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens e entre 2016 e 2017, no Brasil houve aumento de 6,7% na média de homicídios de jovens. Nesse contexto, na última década esse número passou de 50,8 pessoas entre 15 e 29 anos executadas por grupo de 100 mil jovens em 2007, para 69,9 em 2017, aumento de 37,5% sendo este crescimento um recorde histórico em reação a morte de jovens.

 

            Trata-se de uma necropolítica ou política de morte que é alimentada pelos racismos estrutural e institucional. A violência contra a população negra, sobretudo, a juventude, ganha então uma dimensão simbólica resultante de uma política de inimizade que se estabelece a partir de práticas discursivas racializadas e produtoras de discriminação e desigualdades. Portanto, faz-se necessárias lutas sociais e ativismos que contribuam para a garantia dos direitos sociais e do direito à vida dessa população, é preciso buscar mecanismos desconstruídos do racismo e defensores dos direitos humanos, com vistas a eliminar todas as formas de opressão e invisibilidade da população afrodescendente em território brasileiro.

Resistir é o primeiro passo.

#DIREITOSHUMANOS

#VIDASNEGRASIMPORTAM

#NOVEMBRONEGRO

 


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