Noticiário SDDH

NOTA SOBRE A PRISÃO DO ADVOGADO JOSÉ VARGAS JUNIOR E SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA EM REDENÇÃO, SUL DO PARÁ.


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            As entidades e movimentos que assinam a presente nota  acompanham  com atenção e preocupação a prisão do advogado José Vargas Júnior, ocorrida no último dia  01  de  janeiro,  na  cidade  de  Redenção-PA,  bem  como  o  desaparecimento  de Cícero José Rodrigues, ocorrido em 20 de outubro de 2020, no mesmo município.

            O advogado Vargas  tem  atuação  destacada  na  defesa  dos  direitos  de trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pelo acesso ou permanência na terra no  sul  do  Pará.  Vargas  se  tornou  conhecido  a  nível  nacional  devido  sua  corajosa atuação em defesa das vítimas do massacre de Pau D’Arco, crime ocorrido em 24 de maio de  2017, quando 10 trabalhadores rurais  foram brutalmente assassinados por policiais  militares  e  civis  no  interior  da  fazenda  Santa  Lúcia,  no  município  de  Pau D’Arco.  O  mesmo  advogado  tem  se  revelado  também  um  incansável  defensor  do direito  das  famílias  que  permanecem  ocupando  a  Fazenda  Santa  Lúcia,  sendo ameaçadas permanentemente de despejo. Em razão de sua firme atuação, Vargas recebeu  ameaças,  ausentou-se  da região por um período e ingressou  no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

            Como reconhecimento  de  sua  atuação,  na  linha  de  defesa  dos  direitos humanos, foi homenageado com o Prêmio João Canuto,  concedido pelo  Movimento  Humanos Direitos (MHuD), em 2017, no Rio de Janeiro, e com a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará.

            Cícero José Rodrigues, liderança conhecida em Redenção por sua atuação na defesa  dos  direitos  na  área  da  saúde,  era  presidente  da  Associação  de  Pessoas Epiléticas  do  Araguaia    APEA  e,  em  razão  disso,  se  lançou  como  candidato  a vereador nas últimas eleições em Redenção. Foi vítima de uma trama criminosa que resultou, segundo as investigações  da Polícia Civil, em seu assassinato e  na ocultação de seu corpo. O crime teria ocorrido há quase três meses e, até o momento,  seu corpo não  foi  encontrado.  Ainda,  de  acordo  com  as  investigações,  a  razão  do  provável assassinato seria  a apropriação de vultuosos recursos que passariam pela conta da Associação  presidida  por  ele,  através  de  ações  judiciais.  Três  pessoas  (Thiago Santana  da  Silva    Policial  Militar;  Marcelo  Gomes  Borges    Advogado;  e  Lázaro Marinho Aguiar) foram inicialmente investigadas e presas como executor e mandantes do crime contra Cícero.

            Entendemos que nenhuma linha de investigação deve ser descartada  e todas devem  ser  investigadas,    que  existem  notícias  de  diversas  denúncias  feitas  por Cícero,  relacionadas  ao  desvio  de  recursos  na  área  da  saúde  em  Redenção.  Em outras  palavras,  a  busca  da  verdade  deve  sobrepor  a  qualquer  desavença, animosidade ou simpatia que qualquer autoridade tenha contra qualquer suspeito ou envolvidos com os fatos em apuração. Ao analisar as mensagens de celular circuladas entre o advogado Vargas e  o advogado  Marcelo  Gomes,  seu  sócio  (preso),  a  Polícia  e  o  Ministério  Públic o entenderam que Vargas teria se envolvido no  desaparecimento de Cícero e, com base  exclusivamente no conteúdo das mensagens, foi  pedida e  decretada  sua prisão.

             A defesa de Vargas esclareceu que ele não teve qualquer tipo de envolvimento no crime e que os comentários feitos por mensagens foram  em tom de brincadeira  de advogado para advogado.

            Na avaliação das  Entidades  e  Movimentos  que  assinam  essa  nota,  Vargas reúne  todas  as  condições  previstas  na  Constituição  Federal  e  na  legislação processual penal  para responder  a  acusação que pesa contra ele em liberdade. No inquérito não há nenhuma prova de participação direta no crime, não há registro de  ameaças a testemunha, não oferece risco às investigações, não responde a outro processo, tem residência fixa e profissão reconhecida. A Prisão Preventiva é medida extrema e só deve ser utilizada quando as provas são consistentes e as condições do acusado são desfavoráveis, o que não é o caso.

            A manutenção da prisão de Vargas, baseada tão somente nos referidos áudios de WhatsApp  trocados entre advogados, transparece evidente antecipação de culpa e atacam diretamente o Princípio da Presunção de Inocência previsto na Constituição Federal.

            As entidades e movimentos,  além de manifestarem  solidariedade à família de Cícero,  defendem  também,  que  todos  os  esforços  devem  ser  empreendidos  pela  Polícia  e  pelo  Ministério Público para localizar o corpo de Cícero, identificar e  punir  rigorosamente  os responsáveis por este grave  crime. O poder público tem a obrigação de  dar  uma  resposta  firme  e  rápida  aos  familiares  de  Cícero  e  à  população  de Redenção.  O direto à vida está acima do interesse daqueles que comandam o crime.

            Na  necessária  busca  pela  justiça  no  caso  Cícero,  cautelas  têm  que  ser adotadas para que injustiças não sejam praticadas.

Marabá/Belém, 15 de janeiro de 2021.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Diretos Humanos – SPDDH Pará

Movimento Humanos Direitos – MHuD Rio de Janeiro

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST Pará

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar –FETRAF Pará

Fundação José Claudio e Maria do Espírito Santo – Nova Ipixuna, Pará

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Anistia Internacional Brasil – Rio de Janeiro

Grupo de Oração e Reflexão Expedito Ribeiro de Souza - Rio de Janeiro

Grupo de Oração e Reflexão Rio Maria - Rio de Janeiro

Grupo de Oração e Reflexão Rio/Minas – Rio de Janeiro

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – Núcleo Pará



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