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EDITORIAL JORNAL RESISTÊNCIA


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Resistir é o primeiro passo!!

 

Por Antônio Alberto da Costa Pimentel

 

Este lema marcou a história da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos na luta contra os ataques da ditadura militar e continua válido para o momento atual marcado por governo federal de perfil militar, autoritário e com forte  ataque aos direitos socioambientais, principalmente na Amazônia.

 

Neste ano de 2020 resistimos bravamente diante de um cenário bem adverso, com muitas violações de direitos humanos em meio a uma pandemia que colocou o mundo de joelhos e pediu muita solidariedade humana. 

 

Solidariedade e humanidade com os mais pobres foi o que se viu nas ações de diversas organizações e movimentos sociais. Parabéns ao gesto humanitário destas organizações e movimentos que se preocuparam com a vida de milhares de famílias, enquanto o presidente da república, o senhor Jair Bolsonaro, não deu a importância devida à situação da pandemia no Brasil, sendo incapaz de organizar uma ação unitária de enfrentamento a epidemia de COVID-19 que já tirou, até o momento, mais de 170 mil vidas. 

No dia 10 de dezembro de 2020, queremos memorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos firmando compromisso com a luta e defesa dos direitos humanos e convocando toda a sociedade a fazer o mesmo, já que o atual presidente vem atacando e desrespeitando os marcos legais internacionais estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados, protocolos e documentos que estabelecem garantias e direitos individuais, coletivos e sociais que demarcam um verdadeiro avanço civilizacional, como o direito a um justo julgamento com ampla defesa e contraditório, direito de acesso à terra, à moradia e ao trabalho digno.

 

Nestes marcos, é bom destacar o que diz a Constituição Brasileira a respeito do direito de propriedade, diante de um governo que deliberadamente incita a violência de fazendeiros, madeireiros, garimpeiros ilegais e outros contra sem-terra, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agroextrativistas, exaltando a propriedade privada como um bem sagrado, a ponto de querer legitimar e legalizar esta violência sob o argumento de defesa desta propriedade.

 

Aqui vale trazer à luz que a ideia egoísta de direito de propriedade defendida pelo atual presidente Jair Bolsonaro já está superada em nosso país. Vale dizer que a todo direito é dado um dever, e ao direito de propriedade não é diferente. Nossa constituição ao garantir o direito de propriedade privada como um direito fundamental colocou no mesmo patamar o dever desta cumprir com a função social. O direito de propriedade não é vista de forma a satisfazer somente os desejos egoístas do proprietário, mas que a propriedade só tem razão de existir se for para atender ao interesse da sociedade, por isso tem que cumprir com sua função social. Ou seja, este direito acompanha um dever sagrado, que está relacionado ao bem comum de todos.

 

Neste sentido, a posição ideológica do atual presidente da república, que ora por outra gosta de afirmar que a propriedade é sagrada, está ligada a uma consciência extremamente egoísta, que podemos chamar de ultraliberal, não mais condiz com os marcos constitucionais e propósitos de nossa república. Por outro lado, também é bom dizer que dentro de uma visão teológica o direito de propriedade deve ser vista dentro da perspectiva do bem comum, já que a terra é um lar dado a nós pela gratuidade divina. Somente o desejo egoísta dos homens é que levou a edificação das cercas que a divide.

 

Por isso, dentro da reivindicação humana a propriedade é um direito e todo direito é uma exigência egoísta do ser humano, sendo sagrado apenas o dever, porque é através do dever com o bem comum e a coletividade que este cumpre a lei sagrada de amor ao próximo.

 

Portanto, a propriedade privada, dentro dos marcos constitucionais, não pode existir sem cumprir com sua função social e, dentro dos marcos morais, não pode existir sem o dever com o bem comum e a coletividade.

 

Tudo isso é importante, porque está diretamente relacionado com um ponto central em nossa luta de resistência, que é de defender os avanços que estão consagrados em nossa constituição diante de um governo ultraconservador. No entanto, resistir é o primeiro passo. O segundo diz respeito à construção da unidade das organizações e movimentos sociais na construção de um projeto popular que nos possibilita avançar na garantia dos direitos e deveres sociais. 

 

Este projeto popular, no entanto, deve ser compreendido como um grande e amplo movimento popular de massa capaz de acumular força social através de um avanço na consciência social, política e universal.



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