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NOTA DE REPÚDIO CONTRA A CHACINA NO JACAREZINHO.


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            As entidades subscritoras, vem a público manifestar repúdio à operação policial realizada na Comunidade do Jacarezinho, no Estado do Rio de Janeiro, que de forma irresponsável, resultou em uma chacina que vitimou cerca de 26 moradores daquela comunidade e ainda na morte de um policial civil, na manhã desta quinta-feira, dia 06 de maio de 2021.

            Todas estas mortes, dos moradores e do policial, são lamentáveis e certamente seriam evitáveis. Fica evidente que é sim uma operação de extermínio de caráter racista. Lembramos em 2019 a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) fez a maior apreensão de fuzis da história do Rio, num condomínio de luxo onde também possui residência Jair Bolsonaro, quando foram apreendidos 117 fuzis. Na ocasião nenhum tiro foi disparado, nenhuma bomba, não se viu carros blindados ou invasões de casas de moradores das casas de luxo, apesar da presença confirmada de traficante de armas e milicianos naquele local. As ações mortais e abusivas verificadas hoje no Jacarezinho nunca são praticadas em condomínios de luxo ou bairros nobres do País, de onde saem o financiamento do grande tráfico de drogas e de armas.   No Jacarezinho, foi deixada de lado a inteligência policial, e foi permitido o uso desastroso da força num bairro pobre.

            Frisamos que as operações policiais em comunidades e favelas no período de pandemia estão determinantemente proibidas por decisão do STF na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), sendo possíveis somente em casos excepcionais e mediante comunicação expressa ao MP-RJ.

            Neste sentido, a chacina praticada pela polícia militar do Rio de Janeiro é resultado da necropolítica (política de morte) implantada por governos reacionários em todo território brasileiro e que se cumpre através do uso ilegítimo da força policial contra populações negras e pobres que residem nos centros periféricos de todo o país. É inadmissível que uma operação policial vitime um número tão expressivo de pessoas e que apresente todas elas como suspeitas de tráfico de drogas sem que seja apresentadas suas identidades.  Nas redes sociais há relatos de invasões de domicílio praticadas pelos policiais e de execuções a esmo de pessoas que sequer tinham a possibilidade de reagir, o cenário é de casas reviradas e perfuradas por marcas de tiro, ruas ensanguentadas e muita dor por parte dos moradores daquela comunidade que perderam seus entes queridos.

            

           É preciso reforçar que o dever das corporações policiais é de, sobretudo, proteger a vida, operações como esta, demonstram verdadeiro desrespeito com a vida dos cidadãos/ãs brasileiros/as e manifesta-se como verdadeiros atos racistas e elitistas das nossas instituições estatais.

            No período em que o Brasil ultrapassa a marca de 412 mil mortes decorrentes da COVID-19. É dever de toda a sociedade repudiar atos como estes e prezar pelo direto a vida. Nos solidarizamos com os familiares das vítimas mortas pela polícia e do policial assassinado. É urgente a necessidade de que o Estado cumpra o seu papel, garantindo os direitos fundamentais previstos na constituição e puna os responsáveis por este crime. Exigimos que o Ministério Público Estadual investigue essa matança e o MPF investigue o Governador do Estado do Rio de Janeiro por essa chacina.

           

Belém-Pará, 06 de maio de 2021.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos- SDDH.

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA.

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC.

Movimento Afrodescendente do Pará - MOCAMBO.


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