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Famílias Sem Terra conseguem importante vitória!


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Os camponeses e camponesas ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do município do Acará, no Pará, obtiveram uma importante vitória diante à morosidade, batalhas judiciais e ataques às famílias no campo.

No último dia 29 de julho de 2021 ocorreu o trânsito em julgado na Ação de Reintegração de Posse movida em desfavor dos ocupantes do Acampamento Olga Benário localizado no município de Acará. O que significa dizer que não cabe mais recurso.

A citada ação foi proposta por suposto dono da Fazenda Laranjeiras, ficou comprovado no processo que a área é terra pública estadual e que não estava cumprindo sua função social o que levou o Juiz da Vara Agrária de Castanhal em decidir pela improcedência da Ação.

No entanto, o fazendeiro apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde a 1ª Turma de Direito Privado, por unanimidade, decidiu que não está identificada a validade do registro de propriedade e que a terra não havia dado sua função social e apontando na decisão que já existe procedimento administrativo em curso para que a área seja objeto de assentamento.

Ou seja, ficou caracterizado nos processos que a área não possuía função social e era objeto de terra pública grilada, devendo então ser destinada à reforma agrária para os ocupantes que dela vivem. Esta foi uma vitória significativa para os trabalhadores e trabalhadoras, pois a ação favorável acontece em meio aos ataques aos sujeitos e sujeitas do campo.

Com esta importante vitória neste processo cabe ao Instituto de Terras do Pará a segurar o direito à  terra. Após 14 anos de lutas e batalhas judiciais, as famílias do acampamento Olga Benário ganharam enfim o direito à terra, pois terra é para quem nela trabalha.

A regularização fundiária se faz necessária para assegurar a permanência das famílias no campo. São anos produzindo na terra e contribuindo na produção de alimentos saudáveis para o povo.

Viva a luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras!


Belém, 30 de julho de 2021

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)



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