Noticiário SDDH

Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH


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As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos. Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria. Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR. Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade. A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo. Assinam: 1. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos 2. ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas 3. Abong 4. Ação Educativa 5. Ação Social Arquidiocesana - ASA 6. Amarc Brasil 7. AMNB 8. ANDI – comunicação e direitos 9. ANTRA -- Associação Nacional de Travestis Transexuais 10. ARCA - Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável 11. ART GAY - Articulação Brasileira de Gays 12. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - (ArtJovem LGBT) 13. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB 14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 15. Artigo 19 16. ASSEBEPI 17. Associação Brasileira de Saúde Mental 18. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR 19. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS 20. Associação Inclui Mais 21. Associação Lésbica Feminista de Brasília - Coturno de Vênus 22. Associação Paraibana de Imprensa 23. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema 24. Associação Xaraiés 25. CAMTRA 26. CAPINA 27. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES 28. CENARAB 29. Central de Movimentos Populares 30. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ 31. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC 32. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP) 33. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA/BA 34. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI 35. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI 36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ 37. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR 38. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB 39. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga 40. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN 41. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT 42. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos 43. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP) 44. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA 45. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN 46. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS 47. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) 48. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC 49. Centro Pastoral para Migrantes - CPM MT 50. Centro Popular do Audiovisual - CPA 51. Centro Santo Dias de Direitos Humanos 52. CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço 53. CFEMEA 54. Cimi Norte II 55. Coletivo de Entidades Negras - CEN 56. Coletivo de Mulheres do Xingu 57. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF 58. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê 59. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES 60. Coletivo Proteja Amazônia 61. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE 62. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS 63. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão 64. Comissão Justiça e Paz do Xingu 65. Comissão Pastoral da Terra - CPT – MT 66. Comissão Pastoral da Terra – CPT 67. Comissão Pró-Índio de São Paulo 68. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI 69. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino 70. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil 71. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia 72. Conselho Indigenista Missionário - CIMI-MT 73. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3 74. CONTEE 75. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) 76. Criola 77. Diretoria de Direitos Humanos da UNE 78. EACT Brasil - Fórum Ecumênico ACT Brasil 79. EQUIP Escola de Formação dos Palmares 80. FAOR 81. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE 82. FLD - Fundação Luterana de Diaconia 83. FMM Seção Lages 84. FNDC 85. FOPIR 86. Fórum de Mulheres do DF e Entorno 87. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso 88. Fórum em Defesa de Altamira 89. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD 90. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS 91. Fórum Teles Pires - FTP 92. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo 93. Frente Nacional em defesa do Suas 94. Geledes Instituto da Mulher Negra 95. Grito dos Excluídos/as Continental 96. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia - GAPA-BAHIA 97. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA 98. Grupo Somos Todas Marias - Fortaleza-CE 99. Grupo Tortura Nunca Mais - BAHIA - GTNM-BA 100. IBASE 101. IDEAS - Assessoria Popular 102. IDENTIDADE - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual - Campinas 103. Inesc 104. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - INNPD 105. Instituto Akani, RS 106. Instituto Brasil Central IBRACE 107. Instituto Caracol – IC 108. Instituto Dakini 109. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS 110. Instituto IDhES 111. Instituto Paulo Freire 112. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS 113. Instituto Samara Sena, PI 114. Instituto Socioambiental 115. Instituto Universidade Popular – UNIPOP 116. INTERJUS - Instituto Territórios e Justiça 117. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social 118. Iser Assessoria 119. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI 120. Justiça Global 121. KOINONIA - Presença Ecumênica e Serviço 122. Laboratório de Antropologias da T/terra 123. LaiLai Apejo 124. LBL - Liga Brasileira de Lésbicas 125. MCCE 126. MMM-SC 127. Movimento Baía Viva - RJ 128. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) 129. Movimento de Organização Comunitária - MOC 130. Movimento do Espírito Lilás (MEL) 131. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) 132. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 133. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) 134. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil 135. Movimento Negro de Altamira 136. Movimento Negro Unificado - MNU 137. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) 138. Movimento Tapajós Vivo 139. Movimento Xingu Vivo para Sempre 140. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS 141. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP 142. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU 143. Núcleo de Solidariedade Técnica - Soltec/UFRJ 144. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) 145. ODARA 146. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ 147. PartidA 148. Pastoral Carcerária da Paraíba 149. Pastoral Carcerária Nacional 150. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu 151. Plataforma Dhesca Brasil 152. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 153. PomerBr - Articulação do Povo pomerano do Brasil 154. PomerPampa - Associação dos pomeranos da Pampa 155. Povo indígena Akroá Gamella - Território Taquaritiua / MA 156. Processo de Articulação e Diálogo (PAD) 157. Projeto Saúde e Alegria – PSA 158. Rede Acreana de Mulheres e Homens 159. Rede Afro LGBT 160. Rede de Agroecologia da UFRJ 161. Rede Democracia & Participação 162. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos 163. Rede GTA 164. Rede Jubileu Sul Brasil 165. Rede Sapatà - Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra 166. RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares 167. Renato Roseno - advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE) 168. REPAM Brasil 169. Sã consciência 170. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF 171. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) 172. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH 173. SOS Corpo 174. Terra de Direitos 175. Ulepicc-Brasil 176. UNISOL Brasil

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