A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) em conjunto com outras organizações, protocolou, nesta terça-feira (19), no Ministério Público Federal (MPF), pedindo investigação sobre denúncias de uso indevido do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) pelo governo do estado do Pará.
A medida foi tomada após reportagem publicada pelo portal JOTA, em 18 de agosto, revelar que o programa teria sido instrumentalizado para fins de vigilância e espionagem contra lideranças indígenas e outros defensores de direitos humanos – inclusive aqueles oficialmente incluídos no próprio PPDDH.
Segundo a matéria, informações sobre o caso vieram à tona a partir do depoimento do delegado Carlos André Viana, chefe do Setor de Inteligência e Análise Criminal (Siac), prestado nos autos do processo nº 1004678-39.2025.4.01.3900, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O delegado afirmou que agentes infiltrados monitoraram em tempo real os passos de lideranças indígenas durante uma manifestação realizada em Belém, no dia 14 de janeiro de 2025, contra mudanças promovidas pela Secretaria Estadual de Educação nas escolas indígenas.
Esses agentes, de acordo com o depoimento, estariam vinculados ao PPDDH, mas atuaram como colaboradores do serviço de inteligência estadual, produzindo relatórios com dados sensíveis sobre estratégias de mobilização, formas de financiamento e deslocamentos das lideranças.
A prática não seria isolada. O próprio chefe de inteligência reconheceu que, em 2023, durante a Cúpula da Amazônia – encontro internacional preparatório para a COP30 –, manifestantes indígenas críticos ao governo estadual também foram monitorados.
Pedido de investigação. Na representação, a SDDH e entidades solicitam:
• a instauração de Inquérito Civil Público para apuração dos fatos;
• a responsabilização de agentes públicos envolvidos;
• a adoção de medidas cautelares que garantam o funcionamento correto do PPDDH;
• e o ajuizamento de ações civis públicas cabíveis para reparação de danos morais coletivos às comunidades indígenas afetadas.
A entidade também pede que os fatos sejam comunicados a órgãos federais competentes, como a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o Programa Nacional de Proteção a Defensores, a fim de reforçar os mecanismos de controle e transparência.
Repercussão.
Para a Defensoria Pública da União (DPU), a utilização do PPDDH como instrumento de vigilância é “um contrassenso”, já que o programa foi criado justamente para proteger ativistas ameaçados.
A denúncia, considerada grave por organizações da sociedade civil, coloca em xeque o compromisso do Pará com a garantia de direitos fundamentais e com a realização da COP30, programada para novembro de 2025 em Belém.
Especialistas apontam que a prática viola diretamente direitos constitucionais como a liberdade de reunião, a privacidade e a livre manifestação do pensamento, além de tratados internacionais de proteção aos povos indígenas e defensores de direitos humanos.