O Estado brasileiro assina, na ultima quinta-feira (19), em Belém, o Acordo de Cumprimento de Recomendações referente à chacina da Fazenda Princesa, ocorrida na década de 1980 no sudeste do Pará. A cerimônia será realizada às 9h, no Museu do Estado do Pará, no bairro da Cidade Velha.
O acordo será firmado entre o Estado, familiares das vítimas e as organizações peticionárias — Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) — no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde o caso tramita.
Crime marcou conflitos agrários no Pará
A chacina ocorreu em 27 de setembro de 1985, no município de Marabá, quando cinco trabalhadores rurais — Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, José Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva — foram sequestrados, torturados e assassinados na sede da fazenda Princesa.
De acordo com as investigações, o crime foi cometido pelo fazendeiro Marlon Lopes Pidde e um grupo de pistoleiros sob seu comando. O caso se tornou emblemático da violência no campo e da impunidade em conflitos fundiários na região amazônica.
Décadas de impunidade
O julgamento do fazendeiro só ocorreu em 2014, quase três décadas após o crime. Apesar de condenado a 105 anos de prisão, Marlon Lopes Pidde só foi preso em abril de 2025. Nenhum dos demais envolvidos foi identificado ou responsabilizado.
Diante da demora e da ausência de respostas efetivas da Justiça brasileira, as organizações CPT, SDDH e CEJIL levaram o caso à CIDH.
Em maio de 2019, a Comissão aprovou o Relatório de Mérito nº 55/19, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro por violações de direitos humanos e recomendando medidas de reparação às famílias e ações para evitar a repetição de casos semelhantes.
Negociações e avanço político
As tentativas de firmar um acordo começaram ainda em 2019, mas não avançaram. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o processo ficou paralisado, sem diálogo com as organizações.
Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as negociações foram retomadas. Após três anos de tratativas, o texto final do acordo foi concluído e será oficialmente assinado.
Reparação e reconhecimento
O acordo estabelece que o Estado brasileiro reconheça as violações de direitos humanos cometidas no caso e adote medidas de reparação integral. Entre elas estão:
Indenização às famílias das vítimas
Garantia de acesso à terra, com destinação de lotes em assentamentos;
Adoção de medidas para combater a violência e a impunidade no campo;
Além do impacto direto para os familiares, o acordo tem forte peso simbólico e político, ao reconhecer a responsabilidade estatal em um dos casos históricos de violência agrária no Pará.
A assinatura representa um marco na luta por justiça no campo e reforça a pressão por políticas públicas que enfrentem a violência contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos na Amazônia.
Texto e Foto: Cristivan Alves
