SDDH

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 8 de agosto de 1977, que tem como missão a valorização e defesa dos Direitos Humanos na perspectiva de uma Sociedade justa, igualitária, sustentável e fraterna. Sua origem está diretamente relacionada à luta e resistência contra a ditadura civil militar, instalada no Brasil com o golpe militar de 1964 e as violações de direitos humanos deste regime.

O contexto social e político em que surgiu a SDDH era tenso e complexo, com um regime político ditatorial que entrava em decadência com a grave crise econômica, que apresentava altos índices de inflação e o elevado custo de vida, que levou a surgimento de um “movimento contra a carestia”. Associado a isso também havia muitas denuncias de corrupção nos governos militares. O estado do Pará e a Amazônia ainda sofrem nos dias atuais com as políticas desastrosas adotadas pelos governos militares na ocupação do território amazônico, que não considerou os sujeitos que já viviam neste território, gerando conflito e violência que ainda persistem até hoje. A grilagem, a ilegalidade, o trabalho escravo e a violência contra as comunidades tradicionais e de trabalhadores rurais e suas lideranças são grandes chagas deixadas por esse processo histórico.

É neste cenário de violações de diretos humanos que é criada a SDDH, que desempenha importante papel na luta e resistência contra as atrocidades cometidas pelo regime militar no estado do Pará; atuando na defesa e proteção das comunidades e lideranças ameaçadas, criminalizadas e assassinadas e denunciando o regime através do Jornal Resistência, que se tornou um dos principais instrumentos de imprensa e comunicação das organizações e movimentos sociais que lutavam contra a ditatura civil e militar. Inclusive, a gráfica Suyá I, da SDDH, que produzia o Jornal Resistência foi invadida e incendiada no dia 10 de outubro de 1984 por agentes do DOPS, sob a acusação de produção de conteúdo subversivo.

A história de luta da SDDH na defesa dos direitos humanos na Amazônia levou ao seu reconhecimento como uma organização da sociedade civil de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 7.662 de 04 de maio de 1993 e de Utilidade Pública Estadual pela Lei n.º 6454 de abril de 2002.

Atualmente a SDDH atua na defesa de direitos humanos de interesses coletivos e tem como objetivos: a) Atuar na defesa e proteção dos direitos socioambientais das comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e urbanas; b) Defender defensores/as de direitos criminalizados, denunciando e responsabilizando casos de ameaças e assassinatos de lideranças sociais; c) Intervir no controle da violência institucional, principalmente as relacionadas aos excessos e abusos de poder por parte dos agentes de segurança pública e do sistema penitenciário, garantindo respeito aos direitos humanos no Sistema de Segurança Pública; d) promover uma cultura de respeito e valorização dos direitos humanos através da formação e comunicação popular; e) Participar no controle e elaboração de políticas públicas voltadas à defesa e valorização dos direitos humanos nos espaços institucionais.

Sua atuação na defesa dos direitos humanos se estrutura nos seguintes eixos estratégicos de ações: a) Litigância estratégica em casos de repercussão e interesse coletivo; b) Formação popular em direitos humanos; c) Comunicação Popular em direitos humanos; d) participação e intervenção em conselhos, comissões e demais espaços de institucionais voltados à defesa e valorização dos direitos humanos; e) Atuação em redes de articulação em defesa, proteção e valorização dos direitos humanos.

Ao longo de mais de quatro décadas de existência a SDDH conta com uma grande rede de parceiros e colaboradores em nível estadual, nacional e internacional, que lhe possibilita continuar seus sonhos de lutas e resistência na defesa, proteção e valorização dos direitos humanos na Amazônia.

A estrutura organizativa da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos é constituída da seguinte forma: a) Conselho de Direitos Humanos; b) Diretoria Executiva; c) Conselho Fiscal, conforme seu Estatuto Social.