Por Viviane Brigida
Na manhã desta terça-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) julgou a última ação penal contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros que sofria criminalização feita pela Empresa Vale S/A.
Evandro Medeiros foi acusado pela mineradora de liderar ação de manifestação às margens da estrada de Ferro Carajás, no município de Marabá, sudeste do estado no ano de 2015.
A empresa acusava o professor de coordenar a manifestação. Na época, o ato tinha como objetivo de prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá e denunciar os impactos pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás.
O ato público foi realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e sudeste do Pará (UNIFESSPA) e contou a participação da população local. A manifestação também era em solidariedade as famílias de Mariana/MG.
Até hoje, as famílias vítimas do rompimento da Barragem do Fundão de rejeitos da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton impactadas em Minas Gerais sofrem com a tragédia e aguardam reparações. A lama causou mortes e uma série de impactos ambientais.
Nesta terça-feira, a assessoria jurídica da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atuam na defesa de Evandro Medeiros acompanhou o julgamento do último recurso contra o professor.
Durante 4.ª Sessão Ordinária realizada pelo TJE/PA foi julgada ação acompanhada pelo advogado da SDDH, Marco Apolo Leão que garantiu a representação e a defesa feita pela SDDH e CPT.
Dr. Marco Apolo Leão durante a 4ª Sessão Ordinária do TJE – Defesa do Caso Evandro Medeiros
As entidades provaram no julgamento de hoje que se existe uma empresa que comete crime contra a população brasileira, uma delas se chama Vale S/A. Provas disso é que aconteceu em Mariana e depois em Brumadinho em Minas Gerais que somando acarretou tragédias ambientais e várias mortes, descreve assessoria jurídica.
Pela Vale S/A, rios são destruídos, famílias, há lugares com completa devastação do meio ambiente que precisam ser denunciados. Provamos que o que ocorreu durante o protesto contra a empresa Vale S/A em 2015 foi uma atividade constitucional, garantia de manifestação, ou seja, o direito das pessoas protestarem.
“Tanto a juíza de Marabá, quanto a desembargadora na sessão de hoje, reconheceram ser um direito e que a empresa agiu de forma equivocada ao tentar criminalizar o Evandro Medeiros” destacou Marco Apolo.
O que aconteceu foi uma vitória contra a tentativa de criminalização do professor Evandro e várias outras pessoas que se opõe ao projeto da Vale. Felizmente houve um reconhecimento, o resultado foi absolvição por unanimidade pelo poder judiciário do Estado do Pará.
Em depoimento exclusivo para SDDH, Evandro Medeiros relata sua situação durante esses anos e o que afetou sua vida, sua família. “É uma vitória coletiva porque é das lutas populares, das organizações de defesa dos direitos humanos CPT, SDDH, uma vitória nossa contra os crimes, as arbitrariedades e a violência da Vale, simbólica e material também que diz respeito a como suas atividades impactam a vida das pessoas fisicamente.” Descreve Medeiros.
Todos os processos promovidos pela mineradora Vale S/A e todas as acusações contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros sofreram derrota. A decisão é mais uma importante vitória para os defensores e defensoras de Direitos Humanos no Pará.
Ouça aqui depoimento completo do professor Evandro Medeiros.
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