Verdade, Memória, Justiça, Reparação e Direitos Humanos
*Por Angelina Anjos
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula 3, através, do ministro Silvio Almeida, tem no horizonte a missão de reestruturar as políticas públicas por verdade, memória, justiça, reparação e direitos humanos, que desde 2019 foram desmanteladas durante a omissão do governo de Bolsonaro.
Em seu primeiro ano, a então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nomeou figuras publicamente hostis a qualquer iniciativa de reparação ou memória às vítimas da ditadura. De 2019 a 2022, segundo o governo Lula, 95% dos casos de reparação analisados pela Comissão de Anistia foram negados – 4.081 dos 4.285 julgados. O governo Bolsonaro negou 95% dos pedidos de anistia.
A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia, no sentido de assessorar o Ministro de Estado da Justiça em suas decisões.
É neste contexto de caráter civilizatório que a paraense de Iritúia, advogada, aposentada da Advocacia Geral da Uníão, Ana Maria Oliveira, foi nomeada Conselheira da Comissão da Anistia. Portaria publicada (17/01). A orientação do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, é reconstruir, para isso, foram reconduzidos ao colegiado antigos membros, com trajetória reconhecida na defesa de garantias fundamentais. Entre eles, perseguidos políticos pela ditadura civil-militar e especialistas em justiça de transição.
O significado para o Estado do Pará ter uma representante, conselheira da Comissão da Anistia, é de garantir e alargar as definições do estado democrático de direito, Em primeiro lugar, os paraenses querem conhecer a verdade, ela interessa à toda sociedade paraense. Em segundo lugar, a questão dos desaparecidos políticos. O Pará reúne grande parte dos desaparecidos políticos do país por conta da guerrilha do Araguaia. O terceiro aspecto é o da reparação, seja psíquica, seja econômica. Um quarto aspecto é a luta pela justiça. Por último, é o aspecto da educação pela memória.
Junto com Ana Maria Oliveira, foram escolhidos nomes com "experiência técnica" nos temas de “reparação integral, memória e verdade”. Serão nomeados posteriormente indicados pelos anistiados e pelo Ministério da Defesa. A participação não é remunerada. Na nova composição, foram excluídos todos os militares escolhidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que compunham o colegiado.
São estes os nome divulgados:
Márcia Elayne Berbich Moraes;
Ana Maria Lima de Oliveira;
Rita Maria Miranda Sipahi;
Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
Prudente José Silveira Mello;
José Carlos Moreira da Silva Filho;
Virginius José Lianza da Franca;
Manoel Severino Moraes de Almeida;
Roberta Camineiro Baggio;
Marina da Silva Steinbruch;
Egmar José de Oliveira;
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
Mario de Miranda Albuquerque.
Como lembrar para não esquecer é o lema daqueles e daquelas que pelejam pelos caminhos da justiça de transição, para que não percamos da mira, a sociedade civil organizada clama pela imediata revogação da extinção da Comissão de Mortos e Desaparecidos, que seja o passo seguinte. Democracia para sempre, ditadura nunca mais.
*Angelina Anjos – é assistente social, promotora de educação pela memória, secretariou e coordenou os trabalhos da Comissão da Verdade do Pará, Conselheira da SDDH.