Estado brasileiro pede desculpas a familiares de vítimas da chacina da Fazenda Ubá

A União e o Estado do Pará pedirão desculpas a familiares de vítimas de um crime contra trabalhadores rurais, que ficou conhecido como “Chacina da Fazenda Ubá”. A cerimônia para formalização do pedido de desculpas será realizada nesta quinta-feira, 16 de agosto, às 9h, no Assentamento Fazenda Ubá, em São João do Araguaia, sudeste do Pará.

Devem participar da cerimônia representantes do governo federal, estadual e de movimentos sociais ligados à luta pela terra, além de organizações que denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA): a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O pedido de desculpas é um dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no “Acordo de Solução Amistosa”, assinado junto à CIDH em março de 2010. Além desse pedido de desculpas, o Estado também foi obrigado a indenizar as famílias das vítimas, conceder uma pensão vitalícia e construir um memorial em homenagem à luta pela terra, entre outros compromissos.

“Esse acordo obriga o Estado brasileiro a reconhecer sua responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos desses trabalhadores. O pedido de desculpas é um ato simbólico de extrema importância no nosso contexto de luta pela terra, onde ainda hoje os trabalhadores rurais são vítimas de violência e os crimes permanecem impunes”, diz o presidente da SDDH, o advogado Marco Apolo Santana Leão.

Chacina – Em junho de 1985, oito agricultores, entre eles uma mulher grávida, foram mortos por pistoleiros na ocupação da Fazenda Ubá, onde hoje é um assentamento de reforma agrária com o mesmo nome. O julgamento do mandante das mortes, o fazendeiro José Edmundo Vergolino, foi realizado 21 anos após o crime, em dezembro de 2006. Outros dois acusados de participação foram julgados em 2011, à revelia de sua presença, e continuam foragidos.

João Evangelista Vilarina, Francisco Pereira Alves, Januária Ferreira Lima, uma mulher conhecida apenas como Francisca (grávida e que jamais foi identificada) e Luís Carlos Pereira de Sousa foram executados no dia 13 de junho de 1985. Cinco dias depois, os mesmos pistoleiros executaram José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro. Suas casas foram queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio.

Na justiça brasileira, o processo levou 26 anos até o julgamento de todos os réus. Essa demora se deve a longos períodos de completa inatividade processual e prazos abusivos. Pode-se citar, por exemplo, o imenso prazo no qual se deu a fase de alegações finais, que perdurou por 1.280 dias, sendo que o prazo legal seria de 25 dias.

O caso foi denunciado à CIDH em 1999. Na denúncia, a sociedade civil acusava o Estado de violar a Convenção Americana de Direitos Humanos, por não proteger os trabalhadores rurais da violência sistemática de que são vítimas e também pela não prestação jurisdicional adequada, permitindo que a impunidade se estabeleça. A CIDH entendeu como válida a denúncia e em 2010 foi assinado um acordo com os familiares das vítimas da chacina, no qual o Estado reconhece sua responsabilidade.

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